A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), junto ao Sistema Ocepar e a Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep) formalizaram na tarde desta quarta-feira (09) um pedido para o Ministério da Fazenda para a manutenção do valor da subvenção ao prêmio do seguro rural, de R$ 406 milhões. O valor estimado para o ano corre o risco de ser afetado pelos cortes que o governo federal estuda fazer na Lei Orçamentária, que deve ser sancionada até o dia 10 de fevereiro.
O documento também pede agilidade no pagamento da subvenção do ano passado, pendente desde outubro, e que põe em xeque a sobrevivência das seguradoras, uma vez que o montante a ser ressarcido é de R$ 163 milhões. “Esses recursos foram deslocados para 2011 como restos a pagar”, informa o engenheiro agrônomo e analista da Ocepar, Robson Mafioletti.
O seguro agrícola para cobertura de perdas da produção é de alto risco e, por isso, tem um alto custo para o produtor, sendo viabilizado apenas com o apoio dos recursos do Programa de Subvenção Econômica do Prêmio do Seguro Rural. O programa foi lançado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar o crescente endividamento dos produtores (a dívida chegava a R$ 100 bilhões).
Fundo de Catástrofe
Ainda no governo anterior, foi anunciado o Fundo de Catástrofe para substituir o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR). Segundo as entidades, que também reivindicam a regulamentação do Fundo de Catástrofe, ele conferirá credibilidade e segurança ao sistema, possibilitando a massificação do seguro rural.