Entidades de defesa de mutuários, de defesa do consumidor e advogados se reuniram ontem, em Curitiba, para iniciar uma mobilização com o objetivo de garantir que a correção do saldo devedor dos financiamentos imobiliários na época do Plano Collor seja feita pelo Bônus do Tesouro Nacional – série fiscal (BTN-F). O índice, que reduz o saldo devedor da casa própria em cerca de 40%, foi definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro. Os bancos já recorreram da decisão, já que desde março/abril de 1990 vinham aplicando nos contratos o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que variou 84,32%. O BTN-F acumulou 41,28% no mesmo período.
Em todo o País, um milhão de mutuários têm direito à devolução do dinheiro pago a mais nas prestações, sendo cerca de 150 mil no Paraná, segundo estimativa da Associação Nacional dos Mutuários (ANM). “Há rumores de que essa devolução chega a R$ 50 bilhões”, informa o presidente da ANM/Paraná, Luiz Alberto Copetti. Ele ressalta que a correção vale mesmo para os mutuários que já quitaram seus imóveis, desde que tivessem financiamento vigente na época do Plano Collor.
O valor da restituição é calculado conforme o saldo devedor da época. “Os saldos devedores chegaram a valores exorbitantes, de até cinco vezes o valor do imóvel”, relata Copetti. “Muitos mutuários com contratos antigos que acabaram deixando atrasar prestações por causa de situação financeira crítica podem ter abandonado o imóvel, mas se fizerem o recálculo, o banco estará devendo para eles”, exemplifica. Dos 150 mil paranaenses com direito à devolução, menos de 7 mil já entraram com ações na Justiça, por isso a ANM incentiva os demais a ingressarem na Justiça pedindo a restituição. A ANM faz o resultado do recálculo gratuito.
Além da ANM/Paraná, participaram da reunião de ontem a Adoc (Associação de Defesa e Orientação do Cidadão), AMH (Associação dos Mutuários da Habitação), Assaif (Associação dos Adquirentes de Imóveis Financiados), representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Procon/PR (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor). As entidades elaboraram um manifesto que será encaminhado na semana que vem ao presidente do STJ, ministro Nilson Naves.
Serviço – ANM/PR (41) 233-5504