O Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio (OMC) se uniram para fazer um apelo inédito por uma reforma das regras internacionais do comércio. O objetivo é tentar preservar o sistema diante da pior crise diplomática da história do multilateralismo comercial e manter a relevância das decisões no âmbito da OMC.
Nas últimas semanas, EUA e China anunciaram medidas protecionistas, causando tensões nos mercados e obrigando a OMC a rever para baixo a expansão do comércio para 2018 e 2019. Durante a Assembleia Geral da ONU, na semana passada, o presidente americano Donald Trump deixou clara sua crítica ao sistema de regras do comércio e à OMC.
Pilares do sistema criado depois da Segunda Guerra Mundial, o FMI e o Banco Mundial se uniram à OMC para lançar um alerta sobre a necessidade de que o sistema seja reformado de forma “urgente”. “A última grande reforma do sistema – a Rodada Uruguai – foi concluída quase há quase um quarto de século e lidava com a agenda dos anos 1980”, disseram.
As entidades dizem que o sistema foi sendo adaptado desde sua criação, nos anos 1940. “O cenário de rápidas mudanças no comércio exigem uma nova transformação da administração do comércio global.”
Entre os pontos enumerados pelas instituições estão os subsídios que estariam prejudicando as trocas comerciais. FMI, Banco Mundial e OMC fazem eco às críticas dos americanos quanto à necessidade de se regular o apoio que o Estado chinês dá à sua produção e exportação, com bilhões em subsídios.
A iniciativa coincide com a mudança no Órgão de Apelação da OMC – uma espécie de tribunal superior do comércio global -, que passará a ter três juízes, em vez de sete. O governo americano tem vetado nomes para ocupar os cargos, deixando os lugares vagos e o mecanismo à beira do colapso.
Temendo uma retirada de Trump dos principais acordos internacionais, um grupo de países está costurando uma proposta de reforma para tentar salvar o sistema. Ainda em outubro, ministros irão se reunir no Canadá com essa missão.
Fator OMC
“O desafio urgente é o de manter a força da OMC”, indicaram as entidades. Para elas, foi a falta de avanço em negociações comerciais nos últimos 20 anos que aprofundou as distorções no mercado internacional, o que agora causa tensão.
Para as entidades, é urgente que temas como comércio elétrico, serviços e investimentos façam parte de acordos internacionais. “O ritmo lento das reformas desde o início dos anos 2000, mudanças fundamentais numa economia moderna interconectada e o risco de retrocessos em políticas comercial geral um apelo por uma reforma urgente”, disseram.
O documento apresentado pelas entidades sugere iniciativas concretas para modernizar as regras comerciais, incluindo a inclusão de acordos sobre o fluxo de investimentos. De acordo com o levantamento, o setor de serviços representa dois terços do PIB mundial e metade do comércio. Mas as barreiras são tão altas como as taxas que existiam há 50 anos.
Outro aspecto defendido pelas entidades é a inclusão do comércio eletrônico, algo que praticamente não existia quando a Rodada Doha foi lançada.
Mas FMI, Banco Mundial e OMC também reconhecem que a atual estrutura de negociações já não funciona. Agora, as entidades querem estruturas mais flexíveis para acordos. Na prática, um entendimento comercial poderia ser fechado entre apenas uma parcela dos países, driblando os atuais impasses e vetos de governos que não querem fechar tratados em determinados setores.
Na avaliação das entidades, os impasses em reformar o sistema nos últimos anos levaram a uma proliferação de acordos bilaterais. Se isso foi positivo para abrir mercados, ele “representou um risco de fragmentar o sistema comercial”. Em 1995, existiam 54 tratados comerciais. Hoje, eles chegam a 250. Para as entidades, a nova etapa exige “um pensamento fresco”.
Distorções
O documento ainda destaca o riscos que a não realização de uma reforma embutiriam: “Uma prolongada desaceleração no ritmo de reformas do comércio está deixando um espaço generalizado para distorções comerciais e colocando em risco a sustentabilidade da recuperação econômica.”
“Chegou a hora de voltar a investir no sistema global aberto e com base em regras”, defenderam as entidades. “Desde a Segunda Guerra Mundial, o sistema de regras trouxe maior abertura, estabilidade e transparência, alimentando um crescimento sem precedentes na economia mundial.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
