No Brasil, segundo estimativas, estão em atividade mais de 300 mil organizações não-governamentais (ongs). Também classificadas de terceiro setor, essas entidades sem fins lucrativos muitas vezes acabam suprindo um papel que é de obrigação do Estado, principalmente em setores como assistência social, saúde e educação. Essas entidades possuem uma legislação específica, o que vem gerando muitas discussões.
Para tratar sobre as normas e leis que regem o terceiro setor, o Sindicato dos Contabilistas de Curitiba promoveu ontem um debate sobre o assunto. O presidente do sindicato, Narciso Dóro Júnior, esclarece que esse foi o primeiro de outros encontros que serão realizados para explicar para as pessoas que atuam nessas entidades sobre as diferenças existentes na legislação. Entre elas, por exemplo, a isenção de impostos como o de renda (IR), de propriedade de veículos (IPVA) e territorial (IPTU). Dóro esclareceu que a possibilidade da criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Congresso também motivou as discussões, já que ele defende que é preciso deixar claro quais são as ongs que estão desenvolvendo suas ações para a construção da cidadania.
O senador Flávio Arns defendeu um projeto, que foi aprovado no Senado e enviado à Câmara dos Deputados, que cria no Ministério da Justiça um cadastro único do terceiro setor, onde as entidades são obrigadas a declarar as verbas recebidas e sua aplicação. ?Qualquer pessoa tem o direito a essas informações?, disse. Sobre investigações a respeito de parcerias que são feitas entre os governos e as entidades do terceiro setor, o senador falou que é preciso tratar o assunto com distinção, já que existem entidades, como as Santas Casas, que prestam os serviços de assistência com regularidade.
