Criada em 1996 para ?salvar? a saúde pública brasileira, a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) está sendo alvo de críticas do setor privado. Entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estão realizando um abaixo-assinado pedindo o fim da CPMF. Até agora, aproximadamente 140 mil assinaturas já foram coletadas.
Segundo o presidente do Sistema Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, a idéia de criar a campanha ?Mais Brasil, menos impostos?, com a coleta de assinaturas, surgiu há cerca de dois meses, durante reunião de diretorias de federações industriais de todo o País. ?Houve um consenso em combater a continuidade da CPMF, até mesmo por princípio: ela foi criada para ser provisória mas se tornou permanente e teria um valor quase simbólico e hoje o valor é expressivo?, destacou Loures. ?O governo acabou criando uma relação de dependência com esse recurso. Temos de tirar o governo dessa zona de conforto.? A cobrança de CPMF rende mais de R$ 32 bilhões por ano aos cofres federais.
A campanha segue até o final de agosto e deve ser estendida para outros estados. ?O Brasil precisa encontrar uma solução urgente para o enorme volume de taxas e tributos cobrados?, afirmou.
Exportação
Setores exportadores também estão preocupados com a renovação da CPMF. ?Se o governo quisesse incentivar o setor exportador, que vem sofrendo os efeitos da queda do dólar, ele poderia reduzir ou eliminar a cobrança da CPMF para exportações?, afirmou o advogado Gílson Faust, diretor da Pactum Consultoria Empresarial, acrescentando que a cobrança da contribuição nas exportações é inconstitucional. ?A Constituição prevê que não deve haver incidência de contribuição social em receitas de exportação. E a CPMF, sem dúvida, é uma contribuição social?, apontou.
Segundo ele, várias empresas questionam na Justiça a cobrança da CPMF. ?Existem empresas com decisões favoráveis no primeiro grau. Mas o questionamento ainda não chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal)?, afirmou. Para o advogado, uma das alternativas que o governo tem para ajudar o setor exportador sem mexer no câmbio seria justamente reduzir ou eliminar a cobrança da CPMF para exportações.
