Pela primeira vez no processo de negociação de um acordo sobre as perdas da caderneta de poupança nos planos econômicos, representantes de poupadores, instituições financeiras e Banco Central ficaram nesta segunda-feira, 14, frente a frente em Brasília. Em reunião na Advocacia Geral da União (AGU), eles discutiram sobre quem terá direito de receber ressarcimento pelas perdas causadas pelos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, lançados nas décadas de 1980 e 1990 para controlar a inflação.
Estiveram presentes representantes da AGU, do Banco Central, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), da Frente Brasileira de Poupadores (Febrapo) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Entre eles, a ministra Grace Mendonça, da AGU, o diretor de Relacionamento Institucional do BC, Isaac Sidney, e o presidente da Febraban, Murilo Portugal.
Em nota conjunta, as entidades reafirmaram a “disposição de manter diálogo sobre as possibilidades envolvendo a correção de valores monetários das cadernetas de poupança em ações coletivas e individuais”.
De acordo com a nota, porém, não foram discutidos prazos de eventuais pagamentos e valores. “As entidades informaram que voltarão a se manifestar sobre o tema somente após a desejada conclusão dos entendimentos sobre um possível acordo”, acrescentou a nota conjunta.
Desde o ano passado, a AGU vem trabalhando para chegar a um acordo, com as diferentes partes envolvidas, sobre as perdas ocasionadas aos poupadores pelos planos econômicos. Existem hoje mais de 1 milhão de ações em várias instâncias da Justiça brasileira, esperando por uma solução definitiva.
Em 2013, um julgamento conjunto de quatro recursos extraordinários e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a respeito dos planos econômicos, chegou a ser iniciado no STF. Só que o julgamento, que serviria de referência para todas as ações nas demais instâncias, foi interrompido para análise de recursos.
Posteriormente, o STF ficou sem quórum mínimo para o julgamento, já que quatro dos onze ministros se declararam impedidos. No ano passado, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, decidiu participar do julgamento, após seu pai retirar da Justiça uma ação a respeito dos planos. Isso elevou o quórum para oito – o necessário para o julgamento ser feito.
Neste período, no entanto, a AGU começou a costurar o acordo com o STF e representantes das partes interessadas. Tanto a AGU quanto as demais entidades esperam que o acordo definitivo seja fechado até o fim de agosto.
Há alguns anos, uma consultoria contratada pela Febraban chegou a citar a cifra de R$ 341 bilhões como o passivo das instituições financeiras, caso elas perdessem o julgamento no Supremo. Autoridades da área econômica já citaram cifras menores, como R$ 150 bilhões ou R$ 50 bilhões. O Banco Central sempre participou das discussões, inclusive quando o caso começou a ser julgado no Supremo, porque há o temor de que um valor muito alto penalize os bancos e comprometa a saúde do sistema financeiro.
Já as associações de poupadores calculam valores menores, de R$ 10 bilhões ou R$ 11 bilhões. Além disso, o valor final tende a cair, já que a ideia de acordo pressupõe um “desconto” do que será efetivamente pago aos poupadores. Ao mesmo tempo, o pagamento aos poupadores pode ser parcelado, pois envolve valores na casa dos bilhões. Todos estes detalhes ainda precisarão ser definidos em outras reuniões em Brasília.