A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou processo administrativo na semana passada contra a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab), que representa as principais empresas do setor. A SDE suspeita que a atuação da entidade, de reunir os dirigentes das indústrias associadas às vésperas da Páscoa, estaria direcionando os reajustes de preços dos produtos típicos vendidos nesta época do ano. A decisão da secretaria já foi publicada no Diário Oficial da União e a Abicab será notificada para que apresente sua defesa em até 15 dias.
Procurada, a entidade informou em nota que, “até o momento, não recebeu qualquer notificação a respeito” e que só poderá se pronunciar quando conhecer o inteiro teor da decisão. Ainda por meio da nota, a Abicab afirmou ser “uma entidade de classe que sempre primou em defender o setor que representa em consonância com a legislação estabelecida pelas autoridades governamentais”.
O fato citado pela SDE como suspeito e que referenda a abertura do processo é que, semanas antes da Páscoa, as empresas ligadas à Abicab teriam o costume de se reunir e, logo após, a diretoria da associação anuncia um porcentual de aumento nos preços dos produtos. Para a secretaria, o reajuste indicado pela associação torna-se uma orientação para lojistas e redes de varejo, que podem impor aumentos ainda maiores para os consumidores finais.
Segundo a secretaria, este ano a reunião teria ocorrido no Hotel Maksoud, em São Paulo, em 4 de março, e, após o encontro, a Abicab divulgou que os preços finais dos chocolates para a Páscoa seriam elevados em 8% em relação ao ano anterior. Uma pesquisa de preços feita pelo Procon de São Paulo junto a grandes varejistas constatou um aumento médio real nos preços finais mais elevados que o porcentual sugerido pela associação das indústrias de chocolates, da ordem de 12%. No ano passado, a projeção de aumentos de preços da associação foi de 4,7% e o Procon verificou um aumento real aos consumidores de 7,3%.
A Abicab reúne 18 indústrias do setor de chocolates, inclusive as líderes de mercado como a Nestlé e a Kraft. Considerando os demais setores representados pela associação, o número de associados passa dos 200. Pela lei antitruste, quando for encerrada a investigação – e se a SDE concluir que houve infração à ordem econômica -, o parecer será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para julgamento.