Ao aprovar na terça-feira (6) novas regras para a conta de consumo de combustíveis (CCC), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduzirá em 1% o custo de energia elétrica para consumidores de todas as regiões do país. Gerida pela Eletrobrás, a CCC é um encargo que subsidia a compra de combustíveis usados na geração térmica de energia em localidades que não fazem parte do sistema interligado nacional, situadas principalmente na Região Norte.
Com a medida anunciada, esse tributo – que incide nas tarifas da conta de luz de todos consumidores – será reduzido de 4% para 3%. E o ajuste do preço dos combustíveis pagos pela CCC estará limitado ao praticado no mercado. Assim, o pagamento pelos combustíveis estará vinculado ao preço publicado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), sem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .
O objetivo das novas regras é tornar mais transparente a prestação de contas das usinas à Aneel sobre o uso do subsídio para gastos com combustíveis, ficando a cargo da Eletrobrás submeter à agência proposta de relatório que será divulgada até o dia 15 de cada mês no site da empresa.
“Da forma dispersa como esses dados eram disponibilizados ficava difícil para o cidadão comum acompanhar e entender como os encargos estavam sendo aplicados”, disse o assessor da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração da Aneel Odenir José dos Reis. Segundo ele, caso tivesse vigorado em 2008, a nova metodologia representaria uma economia de R$ 960 milhões.
As cotas da CCC têm de ser pagas mensalmente pelas distribuidoras. O valor é calculado com base em uma previsão anual de geração termelétrica feita pelo Grupo Técnico Operacional da Região Norte, sob coordenação da Eletrobrás.
“Aprovamos também um limite para o consumo das unidades geradoras, que deverá ser o menor valor entre a média dos valores disponíveis no Sistema de Coleta de Dados Operacionais, o limite publicado pela Aneel e o valor pactuado no contrato de compra e venda de energia”, explicou Odenir.