Representantes de associações do setor de energia criticaram recentes medidas tomadas pelo governo federal e defenderam a redução das intervenções durante o 11º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), no Rio. “O nível de intervenção do governo no mercado de energia tem sido bem elevado e é um desincentivo para que investimentos aconteçam”, disse Alexei Macorin Vivan, diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE).
Na opinião de Vivan, é preciso atender a alguns requisitos para atrair o capital privado, como segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade das regras, respeito a contratos e transparência nas discussões do setor. Sobre os desincentivos do cenário atual, citou o tratamento desigual entre mercado cativo e livre, a “contabilidade criativa” para que se garanta superávit primário e a intervenção excessiva. O presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, afirmou durante o encontro que há um intervencionismo crescente, “com sustos constantes e limitações ao mercado livre de energia”. Entre as propostas da Abraceel para fomentar o setor, citou financiamento de projetos para o mercado livre, o que será levado para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Medeiros lembrou ainda a importância do governo de chamar o setor para dialogar antes da tomada de decisões que impactam nas regras. Entre os exemplos, citou a portaria 455, que exigirá o registro antecipado semanal de contratos de energia de curto prazo no mercado livre. Em janeiro, o governo adiou a implantação da regra para junho. “É muito importante ter diálogo prévio quando são tomadas decisões que impactam as regras. Trata-se de um exemplo claro da importância do diálogo prévio”, disse. Agentes do setor afirmam que para se fazer o registro antes, será preciso comprar mais energia do que o necessário para evitar serem penalizados caso fiquem descontratados.
Sobre as medidas adotadas pelo governo no ano passado, o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, disse que não se trata de um socorro às distribuidoras, que poderiam recorrer a revisões tarifárias extraordinárias, mas sim aos consumidores do Brasil, “na medida em que se evita um dente de serra no processo tarifário”. “A visão que temos é isso foi uma solução bem sucedida de socorro aos consumidores cativos brasileiros e não às distribuidoras que poderiam ter o mecanismo da revisão tarifária (extraordinária).