O superendividamento da população é um tema que preocupa o Ministério da Justiça. “Queremos transparência e informação ao consumidor e há setores que nos preocupam”, disse o ministro Luiz Paulo Barreto. Para ele, a situação ganhou mais importância com a chegada de cerca de 30 milhões de pessoas à classe média nos últimos anos. “Ninguém ganha com o superendividamento dos consumidores”, avaliou.
Para evitar problemas no futuro, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, firmou um convênio hoje com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que haja troca de informações e aprimoramento de atividades regulatórias, de fiscalização e de educação de investidores. “Esta é uma preocupação preventiva”, resumiu Barreto. Isso porque, segundo ele, muitos dos que têm ingressado no mundo do consumo não conhecem ainda “as regras do jogo”.
Para Barreto, é preciso que o cliente saiba claramente o quanto paga por um determinado produto comprado a prazo e qual é a fatia da taxa de juros. Também é preciso enfatizar a esse consumidor, segundo ele, a possibilidade de se fazer poupança para adquirir um bem, no futuro, com pagamento à vista e solicitar desconto.
As avaliações do ministro surgem justamente no dia em que o jornal Financial Times publica uma matéria enfatizando que o “boom” de crédito pode trazer problemas para o Brasil. De acordo com a publicação, a fatia de crédito estava em 22% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002. Hoje, está em 47% e a expectativa é a de que o porcentual possa chegar a 60% do PIB. Nas economias desenvolvidas, o índice alcança até 100% do PIB.
O periódico ressalta que, além da velocidade de crescimento, falta educação financeira e experiência no uso de novos instrumentos. O FT enfatiza ainda a rápida expansão do mercado de cartão de crédito, que passou de 28 milhões de unidades no Brasil em 2000 para 153 milhões este ano.
Procon
O ministro da Justiça defendeu ainda a autonomia dos Procons para fazerem julgamentos no setor de relação de consumo. A intenção, segundo ele, é tornar o processo de cobrança de serviços e empresas menos lento e oneroso ao consumidor. Barreto informou que conversas positivas nesse sentido já foram feitas com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
“Parece ser uma possibilidade rápida e bastante satisfatória como resposta”, argumentou o ministro. “Se a estratégia de venda das empresas é rápida e seduz o consumidor, a empresa também precisa da mesma velocidade na reparação de violação de consumo”, acrescentou. De acordo com Barreto, a proteção ao cliente é feita, muitas vezes, depois de um grande desgaste entre as partes.
O ministro ressaltou que o tema ganha mais atenção depois que o Brasil conseguiu ampliar a distribuição de renda e aumentar a quantidade de cidadãos que hoje se enquadram na classe média e que, consequentemente, têm mais acesso ao consumo. “É importante trabalhar no sentido da educação”, disse.
Barreto salientou que 2010 foi um ano intenso na defesa do consumidor e citou o setor de cartões de crédito. “A exemplo do que aconteceu no sistema bancário, os cartões precisam de regulação mais efetiva de taxas, não envio de cartões sem solicitação e aumento do pagamento mínimo. Conseguimos que o CMN (Conselho Monetário Nacional) atuasse e também um acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviço (Abecs)”, pontuou.
