Brasília – Começa amanhã (9), em Brasília, a 8ª Conferência das Cidades, que vai discutir os problemas urbanos e o Estatuto das Cidades, além de propor ações para o desenvolvimento das cidades brasileiras e da América Latina.
Nesta segunda-feira (8), foram realizadas oficinas de capacitação sobre o Estatuto das Cidades para representantes das prefeituras.
O secretário Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Benny Schasberg, disse que o estatuto, em vigor desde 2001, representa um marco no Brasil e dá ferramentas para que as cidades brasileiras enfrentem problemas do transporte, habitação, saneamento básico e política fundiária.
?Os municípios têm que ter os seus planos diretores, que organizam, estruturam a expansão urbana, o desenvolvimento das cidades e definem como a propriedade privada e pública cumprem a sua função social. O município discute, define de maneira participativa, e aprova o seu plano diretor, e promove políticas de habitação, de transportes, de saneamento, coerente com o plano que foi discutido com toda a comunidade?, disse Schasberg.
As maiores dificuldades enfrentadas pelas prefeituras para a implementação do estatuto, segundo o secretário, estão no processo participativo e democrático de planejamento e de gestão, com mapas e o cadastro imobiliário atualizados, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR) em dia, para que haja um sistema de arrecadação fiscal e tributária com justiça social na cidade.
Atualmente, dos 5.561 municípios brasileiros, apenas 1.500 têm planos diretores.
De acordo com a professora de Planejamento Urbano da Universidade de São Paulo (USP) Hermínia Maricato, a maior dificuldade em implementar o estatuto está na aplicação da legislação, que é de competência municipal.
?Ela [a legislação] é fundamental para equilibrar, melhorar e até salvar o meio ambiente nas cidades brasileiras. Só que nós estamos nos primórdios da mudança de uma cultura sobre a importância dos instrumentos do Estatuto das Cidade, que é desconhecida em grande parte no Judiciário, no Ministério Público e principalmente nas administrações municipais?, disse.
O encontro, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, no Auditório Nereu Ramos, de vai até quinta-feira (11) com a participação de representantes dos governos federal, estaduais e municipais, parlamentares e especialistas em temas urbanos do Chile, Argentina, Uruguai, México e Colômbia.
