Os participantes do 31.º Fórum Nacional de Secretários da Assistência Social – Fonseas – assinaram ontem a Carta de Foz do Iguaçu, documento que reúne as reivindicações da categoria. Entre os destaques está a implantação do Sistema Único da Assistência Social, com a redefinição das responsabilidades de gestão e co-financiamento. “A consolidação de uma política para a área depende da execução da lei”, defendeu padre Roque Zimmermann, anfitrião do Fórum e secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná.
Os secretários defendem no documento a descentralização das competências entre as três esferas de governo e sociedade civil na implementação do Programa Bolsa Família. Eles manifestaram preocupação com a municipalização do sistema sem a definição de critérios claros.
A carta também requisita que o Cadastro Único seja utilizado como instrumento de planejamento, execução, monitoramento e avaliação dos programas de inclusão social. O documento será encaminhado oficialmente ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, que participou do evento na quinta-feira, em Foz do Iguaçu.
