| Foto: Agência Brasil |
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| Ministro Guido Mantega: redução deve ser setorial. |
Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou ontem que já está decidido que o governo vai isentar as operações de crédito do sistema financeiro da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele afirmou, no entanto, que ainda não está decidido se a isenção acontecerá de uma só vez ou paulatinamente ao longo dos próximos três anos. Segundo ele, o governo vai enviar até amanhã proposta de emenda constitucional prorrogando a CPMF, que vence em dezembro, por mais quatro anos. A alíquota de 0,38% será mantida.
Mais cedo, ele havia dito que o governo ainda não tinha se decidido se a redução seria linear (para todos os setores) ou setorial, esta última tese defendida pelo ministro da Fazenda. Questionado se essa decisão foi decidida em sua reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem à tarde, Mantega disse que não. ?Eu tenho que guardar um pouco de notícia para cada momento que eu entro ou saio no Ministério?, brincou o ministro.
Segundo ele, a arrecadação da CPMF nas operações de empréstimos é de R$ 4 bilhões por ano, valor que ele não considera desprezível. A desoneração dos empréstimos, afirmou, atende aos anseios dos líderes do Congresso, apesar de eles terem defendido uma redução linear no tributo.
Mantega explicou que a redução da CPMF para os empréstimos não precisará constar da PEC (proposta de emenda constitucional) que a prorroga no Congresso. ?Nós podemos fazer redução de imposto por resolução interna do ministério.?
Bernardo confirma prorrogação por 4 anos
Brasília (AE) – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que as propostas de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) poderão seguir esta semana ao Congresso Nacional. ?A decisão já está tomada?, disse.
Ele informou que em reunião realizada anteontem à noite com o Conselho Político, ficou acertado que o governo vai propor a prorrogação da CPMF por quatro anos, a uma alíquota de 0,38%. A DRU também seria prorrogada a um porcentual de 20%. O ministro avaliou que a aprovação dessas medidas no Congresso será ?difícil?.
Bernardo informou que a tendência do governo é fixar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008, o superávit primário (receita menos despesa, excluindo o pagamento de juros da dívida) em valores nominais. ?Acho que é a melhor solução?, disse. Essa também é a posição defendida pelo Ministério da Fazenda.
O governo acredita que a definição em valores nominais é a melhor em um momento de crescimento da economia, do que a fixação do superávit em porcentual do Produto Interno Bruto (PIB). Anteontem, um técnico da Fazenda raciocinava, traçando um paralelo, que é mais fácil uma pessoa economizar R$ 10 mil do que 3% do salário.
Dólar
Bernardo, que participou ontem da abertura da reunião de prefeitos, em Brasília, discorda da avaliação de que o mercado estaria ?enlouquecido? com a queda do dólar. ?Não acho que o mercado esteja enlouquecido. Acho que as coisas seguem o seu curso normal?, disse.
