A Receita Federal (RF) de Londrina, norte do Paraná, está investigando 40 empresários da região suspeitos de fraudar os requisitos que enquadram suas empresas no Simples Nacional.
O Simples Nacional é uma sistemática criada por ordem constitucional que traz vantagens às micro e pequenas empresas, tais como a redução de impostos e facilitação na liberação de créditos.
De acordo com o delegado Sérgio Gomes Nunes, da RF de Londrina, uma das alternativas utilizadas pelos empresários é a fração das empresas. “Com o início das investigações percebemos que as empresas maiores estão sendo fracionadas em menores, mudando de sócios ou até mesmo sendo repassadas aos parentes para que elas se enquadrem nas especificações do Simples Nacional”, explica.
Além dessa medida, Nunes conta que outras empresas estão omitindo seus faturamentos, o que também é considerado uma fraude ao Simples Nacional. “Omitindo o real faturamento, as empresas escondem, consequentemente, seu tamanho. O Simples Nacional enquadra apenas micro e pequenas empresas”, diz.
Segundo Nunes, são consideradas microempresas aquelas cujo faturamento anual não ultrapassa R$ 240 mil. Já as empresas de pequeno porte, são aquelas que o faturamento anual fica entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões.
As empresas que estão sendo investigadas pela RF atuam em diversos ramos do comércio em Londrina, tais como pequenas indústrias e confecções. “São empresas presentes no retrato feito pela PF no momento. Eventualmente, outras empresas que também fazem isso poderão ser selecionadas no futuro, uma vez que essa investigação é um trabalho de rotina”, conta.
Estima-se que essas empresas atuem dessa forma desde 2007, quando o Simples Nacional foi instituído.O cruzamento de dados e o estudo do comportamento das empresas possibilitarão a confirmação ou não dessas fraudes.
“As ferramentas que temos nos permitem descobrir o comportamento diferenciado dessas empresas, o que confirma a existência da fraude”, revela o delegado. Os envolvidos poderão responder pelos crimes de fraude, sonegação fiscal e formação de quadrilha.