A aplicação, pela primeira vez, de uma lei estadual editada em março de 2006 permitiu que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo identificasse indícios de sonegação de R$ 1,5 bilhão em impostos, em 2006, por empresas varejistas que aceitam pagamentos com cartão de crédito e débito. Com base nessa investigação, a secretaria deflagrou ontem a Operação Cartão Vermelho, com a notificação de 93,6 mil empresas.
O número corresponde a 42% do total de 220.524 estabelecimentos varejistas cadastrados no banco de dados da secretaria. As primeiras 400 notificações foram entregues ontem pelos fiscais do Estado.
A lei editada em 2006 obrigou as administradoras de cartões a enviarem ao Fisco, mensalmente, os arquivos digitais referentes aos recebimentos dos estabelecimentos credenciados para operar com seus cartões. Na investigação, foram confrontados esses dados das administradoras com as informações das empresas ao Fisco na Guia de Informação e Apuração (GIA) ou na Declaração Simplificada (DS).
