Mesmo com a resistência da Receita Federal, as empresas querem que o governo melhore as condições do parcelamento de débitos tributários vinculados à taxação de lucros obtidos por coligadas ou controladas no exterior para aderirem ao novo programa de renegociação de dívidas tributárias. Apelidado de “Refis das Coligadas”, o parcelamento foi incluído em medida provisória em negociação feita pela área econômica do governo, que conta com essas receitas para reforçar o caixa e o superávit primário das contas públicas ainda este ano.
Se todas as empresas que devem esses tributos quitarem à vista os débitos, o potencial de receitas é de um pouco mais de R$ 25 bilhões. Com juros e multas, o passivo sobe para R$ 70 bilhões. Esse passivo afeta grandes multinacionais brasileiras, como Vale, Ambev e Natura e está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo apurou o Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, as empresas envolvidas nesse contencioso jurídico estão tentando melhorar a oferta do governo no parcelamento e esperam novas rodadas de negociação. Elas não acharam boas as condições do parcelamento previstas na MP, que foi aprovada pelo Congresso este mês. Uma das propostas das empresas é a permissão para o uso de créditos tributários no pagamento à vista ou parcelado.
Normas
“Esse tabuleiro ainda está se movendo”, disse uma fonte que participa das negociações. O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, participou nas negociações do parcelamento, que envolve também mudanças nas regras de tributação. “As empresas estão tentando eventualmente ter a prerrogativa de pagar com créditos tributários”, disse a fonte, destacando que as empresas podem optar por continuar com o contencioso.
Para aderir ao programa, as companhias têm de obrigatoriamente desistir da ação na Justiça. Pela MP 615, o pedido de pagamento à vista ou de parcelamento deverá ser efetuado até 29 de novembro, o que garante, em tese, recursos no caixa este ano, se houver adesão à parcela à vista. A Receita não esconde a insatisfação com o parcelamento, já que espera a vitória no STF.
Superávit
Como mostrou reportagem do Broadcast, o governo conta com o parcelamento de dívidas tributárias de grandes empresas e bancos para aumentar a arrecadação. Além do Refis das Coligadas, a MP 615 criou o Refis dos Bancos e reabriu o Refis da Crise. Nos dois novos parcelamentos, as empresas podem abater até 100% das multas e juros nos pagamentos feitos à vista.
O Refis dos Bancos permite às instituições financeiras e seguradoras o pagamento em até 60 meses de PIS e Cofins vencidos até 31 de dezembro de 2012. Nesse caso, o contencioso está vinculado à disputa na Justiça sobre a base de cálculo dos dois tributos.
As instituições financeiras só incluem na base de cálculo receitas de tarifas, enquanto o Fisco exige o recolhimento dos tributos também sobre receita de intermediação financeira, ou seja, do ganho da diferença entre a taxa de captação do banco e do empréstimo ao seu cliente – o chamado spread. A Receita fez grandes autuações e os bancos questionaram na Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.