A partir do dia 1.º de março, empresas prestadoras de serviços com sedes em outros municípios e que atuam em Curitiba, na sua maioria da região metropolitana, precisarão ter uma inscrição no Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM).
A Prefeitura de Curitiba criou o sistema para evitar fraudes e organizar a situação de quem não paga o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na capital.
Caso o prestador de serviço não faça o cadastro, o contratante da empresa terá que reter 5% do valor do serviço realizado. O cadastro pode ser feito pelo site da Prefeitura (http://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/cpom/).
O Decreto Municipal n.º 1.676, assinado em 29 de novembro de 2010, determinou a regra. “O objetivo do cadastro é combater fraudes de empresas que têm estabelecimentos fictícios em outros municípios, mas têm toda a estrutura funcionando e atuando em Curitiba”, explica o secretário municipal de Finanças, João Luiz Marcon.
Na capital existem tipos variados de alíquotas do ISS, dependendo do tipo de serviço prestado. Corretores de seguro e representantes comerciais recolhem uma alíquota de 2,5%. Empresas de call-centers recolhem 2%.
“O cadastro também vai permitir que as empresas que pagam os impostos corretamente tenham condições de competir no mercado. Vamos proteger o contribuinte que paga as taxas regularmente”, disse Aristides Eduardo da Veiga, consultor tributário da Prefeitura.
Como fazer
O cadastro não vai implicar em nenhum custo para os prestadores de serviço com sede em outros municípios. A inscrição é feita pela internet e os documentos para a finalização do cadastro devem ser entregues no Departamento de Rendas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças, na sede da Prefeitura, avenida Cândido de Abreu, 817.
Pelo site também é possível consultar os manuais do CPOM para prestadores de serviços e consumidores (http://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/cpom/
manuais.aspx).
Cerca de 600 prestadores de serviços de outras cidades já realizaram o cadastro. “A tendência é esse número aumentar bastante até o dia 1.º de março. Muitos deixam para última hora”, disse Mario Nakatani Junior, diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias.
Inicialmente o prazo para o cadastro era 1.º de fevereiro, mas a classe de contadores pediu um pouco mais de tempo para os prestadores de serviço de fora de Curitiba se adequarem. O prazo foi prorrogado para 1.º de março.