As empresas brasileiras terão acesso a um mercado potencial de US$ 109 bilhões com a entrada em vigor, em 2019, dos primeiros acordos de compras governamentais assinados pelo Brasil. Três protocolos passam a valer em janeiro: com Chile, Peru e Mercosul. Com esses acordos, as empresas brasileiras poderão participar de licitações públicas nas mesmas condições das locais, e vice-versa, sem as atuais barreiras impostas para os estrangeiros.
Apesar de os compromissos entrarem em vigor em quatro meses, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) repassado ao Estadão/Broadcast, 75% das empresas têm baixo ou nenhum conhecimento sobre como participar dessas concorrências, que incluem desde compras de materiais até a contratação de obras e outros serviços. Por conta disso, a confederação elaborou um manual com o caminho das pedras para participar de licitações no exterior.
De acordo com o levantamento da entidade, o maior mercado potencial é a Argentina, com US$ 81,5 bilhões. Um protocolo sobre contratações públicas foi assinado no âmbito do Mercosul em dezembro de 2017, o que representa um mercado total de US$ 85,9 bilhões para os exportadores brasileiros. Em 2016, o Brasil havia assinado um acordo com o Peru e, neste ano, outro com o Chile, disciplinando as compras públicas. O potencial do mercado peruano é estimado em US$ 12 bilhões pela CNI e o chileno em US$ 11 bilhões.
Além dos três que entram em vigor no próximo ano, o Brasil negocia acordos em compras públicas com a União Europeia, México, Associação Europeia de Livre-Comércio (EFTA) e Canadá, que, juntos, somam quase US$ 2 trilhões em compras públicas.
A vantagem para os exportadores brasileiros é que os acordos eliminam, por exemplo, barreiras como margens de preferências para empresas nacionais, em que ganham pontos ao participar de concorrência, ou certificações específicas que são pedidas a empresas estrangeiras e muitas vezes representam custos que impedem a participação no processo.
“O Brasil já tem uma presença forte nesses mercados e, agora, com esses acordos, há uma eliminação de barreiras para que as nossas empresas participem das licitações e concessões. As empresas precisam estar atentas a essas oportunidades para ampliar suas exportações”, disse o gerente de Negociações Internacionais da CNI, Fabrizio Panzini.
De acordo com Panzini, os acordos deverão beneficiar setores como construção civil, medicamentos, máquinas e equipamentos, máquinas rodoviárias, serviços de engenharia e tecnologia da informação, entre outros. O guia que será lançado pela CNI nas próximas semanas traz informações práticas sobre como as empresas exportadoras podem participar das concorrências em cada país, como oportunidades por setor, onde encontrar editais e documentos necessários.
Tarifas
O gerente da CNI explicou que os acordos de comércio firmados até agora focavam em questões tarifárias e deixavam de fora as licitações públicas até por conta do temor da indústria doméstica em relação à participação das estrangeiras nas concorrências no Brasil. Para Panzini, isso mudou nos últimos anos com a abertura do mercado de compras governamentais no Brasil, que já conta com quase 50% de produtos importados.
“Era uma agenda que estava fora das nossas negociações oficiais e acabávamos não olhando os mercados de fora. Notamos agora que as empresas têm um apetite em participar de compras públicas em outros países”, completou.
É o caso, por exemplo, da Positivo Tecnologia. De acordo com o diretor de Relações Governamentais da empresa, José Goutier Rodrigues, a empresa considera a entrada em vigor dos três acordos no próximo ano uma grande oportunidade.
Por causa das margens de preferência dadas às indústrias nacionais, a Positivo teve de abrir fábricas na Argentina e no Quênia para poder participar de forma competitiva nas licitações governamentais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.