Empresas de proteção ao crédito pretendem criar associação para o setor. Inicialmente formada por Serasa Experian e Boa Vista SCPC, a Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC) surge na véspera da decisão da Justiça paulista sobre a obrigatoriedade do envio de carta com aviso de recebimento (AR) para o devedor antes de sua inclusão na lista de inadimplentes. A carta AR aumenta os custos dos serviços, reclamam as empresas do ramo.
Antes da lei paulista nº 15.659, de autoria do então deputado estadual e hoje presidente do PT Rui Falcão, o devedor recebia carta simples e tinha até dez dias para quitar o débito. Caso não pagasse o valor devido dentro do prazo, seu nome entrava para a lista de devedores.
Com a nova lei, o consumidor com contas a pagar só entra para a lista de devedores das empresas de crédito se assinar a carta com AR. Caso o devedor não assine a carta, o credor deve registrar o protesto da dívida em cartório, de onde será mandada outra carta AR ao consumidor. O consumidor deverá, então, quitar a dívida e pagar os encargos do cartório.
“A carta com aviso de recebimento é oito vezes mais cara que a carta simples”, diz José Luiz Rossi, presidente da Serasa Experian Brasil e América Latina. Rossi acredita que a nova legislação tem uma boa intenção, mas acaba por prejudicar o consumidor. “A média de uma dívida do varejo está entre R$ 40 e R$ 50, praticamente o custo que um cliente tem para limpar o seu nome no cartório”, afirma.
A lei paulista entrou em vigor em janeiro deste ano após ser aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou a lei, mas o veto foi derrubado pelos deputados estaduais. Meses depois, a lei foi suspensa por liminar e só voltou a vigorar em setembro.
A ANBC, explicou Rossi, pretende promover estudos, pesquisas e o acompanhamento dos processos legislativos para aumentar a oferta de crédito no País. “A associação surge porque precisamos de um mercado de crédito forte, numa economia pujante”, afirmou. “Não existe economia importante no mundo sem oferta de crédito.”
