As empresas de energia paulistas não estão compensando como deveriam o consumidor quando falta luz. Segundo relatório da Arsesp, agência reguladora de energia do Estado, até um quarto das horas de “apagão” em 2010 foi descartado após as concessionárias classificarem as quedas de energia elétrica como “atípicas” ou “fortuitas”. Dessa forma, eximem-se da responsabilidade sobre os casos.
A Arsesp considera que se abusa da norma de “expurgo”, brecha legal prevista para casos excepcionais, como apagões causados por ciclones ou terremotos, “casos de força maior”. A própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) admite o exagero. Um levantamento da Arsesp aponta que, em 2010, as cinco maiores distribuidoras paulistas descartaram de 19% a 28% das horas em que faltou luz no ano com base no expurgo, em vigor desde 2008. A Eletropaulo é a que mais aplica a exceção: das 14h45 que deixou, em média, o consumidor sem luz no ano passado, descartou mais de 4h, ficando com um índice de 10h36.
Mesmo com o expurgo de 28%, o valor total de compensações da empresa a consumidores em 2010 bateu os R$ 25 milhões. Assim, ao fazer um descarte desse porte, a Eletropaulo economiza milhões – o blecaute causa pequenos descontos na fatura do mês seguinte que, somados, representam montante elevado para a empresa. “As concessionárias estão abusando do expurgo. O uso está sendo inadequado e há distorção no indicador que mede a eficiência. Está fora do controle”, afirma Aderbal de Arruda Penteado Júnior, diretor de regulação técnica e fiscalização dos serviços de energia da Arsesp.
Mea-culpa
A própria Aneel reconhece que as distribuidoras de energia estão exagerando na aplicação da norma do expurgo, que permite driblar a obrigação de compensar os consumidores pela falta de luz, e fala em rever a regra. A ideia da agência é tornar o texto normativo mais objetivo, sem margem para interpretações diferentes e abrangentes.
Os “dias atípicos” e casos “fortuitos ou de força maior” que eximem as empresas de culpa pelos apagões não têm definição clara.
CPIs
Os blecautes da Eletropaulo são alvo de duas CPIs, uma na Câmara de São Paulo e outra na Assembleia Legislativa, e já foram criticados publicamente pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Em junho, a empresa demorou dias para restabelecer a energia em regiões que sofreram blecautes.
O diretor de Operações da AES Eletropaulo, Sidney Simonaggio, interpreta que a norma em vigor permite descartar interrupções de energia ocasionadas por quedas de árvore e derrubada de poste em acidente de trânsito. Na visão da empresa, esses eventos não são passíveis de gerenciamento pela distribuidora.
Assim como a Eletropaulo, a Bandeirante, a Elektro, a CPFL Paulista e a CPFL Piratininga afirmaram que apenas cumprem a norma prevista pela Aneel. As cinco maiores distribuidoras de energia do Estado dizem ainda investir em manutenção e melhorias da rede elétrica e citam “condições climáticas” adversas para justificar eventual piora no indicador de qualidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
