As empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões devem atualizar os seus sistemas para passarem a usar a plataforma do eSocial a partir de 8 de janeiro, alertou nesta quarta-feira, 29, a Receita Federal. O uso da ferramenta para a prestação de informações pelos empregadores será obrigatório para esse grupo de 13.707 companhias a partir do começo do próximo ano.
Essas firmas empregam cerca de 15 milhões pessoas, de um total de quase 45 milhões de trabalhadores do País. A receita estima que o aumento da arrecadação da contribuição previdenciária com a eliminação de erros nas declarações possa chegar a R$ 20 bilhões por ano.
O eSocial integra os sistemas do Ministério do Trabalho, da Secretaria de Previdência, do INSS, Receita Federal e da Caixa Econômica Federal. O ambiente eletrônico já irá considerar também as novas normas da Reforma Trabalhista. “Hoje o empregador tem que preencher até 15 declarações periódicas. A principal premissa do eSocial é a entrada única de informação, que alimentará as bases de todos os órgãos”, destacou o assessor especial da Receita Federal para o eSocial, Altemir Linhares de Melo.
A partir de 16 julho de 2018, a plataforma passará a ser usada para todas as firmas do País, incluindo as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI). O governo publicará na quinta-feira, 30, uma portaria para que os entes públicos também passem a usar o sistema a partir de 14 de janeiro de 2019. “Teremos então uma plataforma única para as relações trabalhistas no País”, completou Melo.
No caso das grandes empresas, o próprio software de gestão das firmas deverá ser integrado ao eSocial para carregar as informações em tempo real. Já os contribuintes de menor porte poderão usar um portal online para informar os dados manualmente, semelhante ao que já existe para o eSocial doméstico.
Somente nos últimos três anos, a Receita Federal intimou contribuintes por R$ 76 bilhões em discrepâncias nas declarações prestadas ao Fisco, além de aplicar R$ 3 bilhões de multas em autos de infração. Com o eSocial, o órgão estima que essas autuações devem cair substancialmente. “Quando os dados não batem, o sistema gera uma cobrança automática, mas muitas vezes basta que o contribuinte corrija a informação. Com o eSocial, não haverá esse tipo de equívoco”, acrescentou Melo.
Além de ganhos para as empresas e para a gestão tributária, Melo argumentou que os trabalhadores também terão vantagens com o novo sistema. Ele explicou que as informações que constarão no eSocial também servirão para validar os pedidos, por exemplo, de aposentadoria. “É possível que no futuro os bancos também ofereçam crédito consignado com taxas melhores com base nessas informações que estarão no sistema”, projetou.