Empresários dos setores de serviços, comércio e indústria se reuniram numa frente para derrubar a MP (medida provisória) 232, que elevou a carga tributária dos prestadores de serviços. No ato público realizado ontem em São Paulo – que reuniu mais de mil associações empresariais -, os integrantes dessa frente decidiram pressionar o Congresso a rejeitar a medida.
"Vamos apresentar, na quinta-feira, nossa insatisfação e nosso posicionamento aos deputados e senadores", disse Gilberto Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
Entre os argumentos da frente de empresários para persuadir o Congresso a rejeitar o aumento de impostos está a opinião pública.
"Vamos apresentar para a sociedade a relação de nomes de deputados e senadores que votarem contra o contribuinte", afirmou Amaral, do IBPT.
O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D?Urso, disse que a sociedade precisa se manifestar de forma contrária ao "abuso do governo na edição de MPs". "Temos que reagir a isso. Essa MP limita o direito de defesa, o que é inconstitucional. E mais uma vez aumenta carga numa situação em que sociedade não agüenta mais."
Editada no final do ano passado para corrigir em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, a MP 232 incluiu medidas para compensar a perda de arrecadação com a correção.
A base de cálculo da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do Imposto de Renda para as empresas prestadoras de serviço foi elevada de 32% para 40%.
A medida provisória também prevê o pagamento da CSLL e do IR em cima dos ganhos que grandes empresas, com participação acionária no exterior, obtêm com variações cambiais.
Efeito "Cavalcanti"
A vitória do deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados mudou o ânimo do empresariado sobre a aprovação dessa MP.
"Ficou claro ao governo que é cada dia mais difícil impor uma MP à sociedade. O plenário certo é o Congresso. Tanto que nossa sugestão é que a MP seja transformada em projeto de lei. E aí se discute o assunto de frente e não de costas, com a faca no pescoço", disse Guilherme Afif Domingos, presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).
Para o presidente do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Claudio Vaz, a vitória de Cavalcanti "enfraquece a possibilidade de aprovação da MP". "A derrota do governo mostra a importância de intensificar a pressão no Congresso. Com uma presidência não alinhada automaticamente ao governo fica mais factível que a gente mude e impeça mais esse aumento de carga e redução do direito dos contribuintes."
Para o presidente do IBPT, não é hora de deixar de pressionar o Congresso. "Não podemos subestimar o poder de convencimento que o governo tem em relação aos deputados e senadores. Continuaremos com movimento forte."
Segundo ele, o único ponto aceitável da MP é a correção da tabela de IR. "Todos os outros pontos são negativos."
