Brasília – As entidades representativas dos micro e pequenos empresários querem a anistia fiscal das multas e juros aplicados pela Receita Federal contra as empresas que fecharam as portas mas não regularizaram a situação com o fisco. A reivindicação faz parte da pauta encaminhada pelos empresários, na última quinta-feira, em audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo o presidente do Movimento Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Monampe), Ercílio Santonini, muitos empresários que desistem do negócio não têm condições de arcar com os custos da burocracia exigida para o fechamento da empresa e acabam ficando inadimplentes com a Fazenda. Com isso, ficam impedidos de abrir um novo negócio.
?Anistiar esses empresários é o equivalente a resgatar a brasilidade deles, fazer com que voltem a ser cidadãos?, diz Ercílio. Durante a reunião com o presidente no Palácio do Planalto, o representante do Monampe pediu a Fernando Henrique o perdão das multas aos empresários inativos que se dispuserem a regularizar a situação. ?Precisamos de uma isenção dessas multas que dificultam a vida dos brasileiros?. E completou: ?De qualquer forma, eles não vão pagar mesmo essas multas.?
O presidente concordou e disse que vai encaminhar a reivindicação ?aos setores mais duros do governo?, possivelmente numa referência ao Ministério da Fazenda e à Secretaria da Receita Federal. O presidente designou o ministro Pedro Parente, chefe da Casa Civil da Presidência da República, para servir de interlocutor das micro e pequenas empresas junto ao setor tributário do governo.
Representantes das 15 entidades que participaram da audiência com Fernando Henrique esperam que, a partir desta segunda-feira, Pedro Parente comece as articulações para atender as propostas do setor.
Além da questão das empresas inativas, as entidades pediram ainda a ampliação da faixa de inclusão no Simples, a criação de cotas para compras governamentais de micro e pequenas empresas e reedição do Refis para beneficiar as empresas que não renegociaram suas dívidas fiscais.
?Fernando Henrique ficou bastante sensibilizado com as nossas propostas e, o mais importante, agora nós temos um interlocutor no governo. A falta desse interlocutor sempre foi o maior problema da micro e pequena empresa?, disse Ercílio Santonini. (ASN)
Segundo o presidente do Movimento Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Monampe), Ercílio Santonini, muitos empresários que desistem do negócio não têm condições de arcar com os custos da burocracia exigida para o fechamento da empresa e acabam ficando inadimplentes com a Fazenda. Com isso, ficam impedidos de abrir um novo negócio.
?Anistiar esses empresários é o equivalente a resgatar a brasilidade deles, fazer com que voltem a ser cidadãos?, diz Ercílio. Durante a reunião com o presidente no Palácio do Planalto, o representante do Monampe pediu a Fernando Henrique o perdão das multas aos empresários inativos que se dispuserem a regularizar a situação. ?Precisamos de uma isenção dessas multas que dificultam a vida dos brasileiros?. E completou: ?De qualquer forma, eles não vão pagar mesmo essas multas.?
O presidente concordou e disse que vai encaminhar a reivindicação ?aos setores mais duros do governo?, possivelmente numa referência ao Ministério da Fazenda e à Secretaria da Receita Federal. O presidente designou o ministro Pedro Parente, chefe da Casa Civil da Presidência da República, para servir de interlocutor das micro e pequenas empresas junto ao setor tributário do governo.
Representantes das 15 entidades que participaram da audiência com Fernando Henrique esperam que, a partir desta segunda-feira, Pedro Parente comece as articulações para atender as propostas do setor.
Além da questão das empresas inativas, as entidades pediram ainda a ampliação da faixa de inclusão no Simples, a criação de cotas para compras governamentais de micro e pequenas empresas e reedição do Refis para beneficiar as empresas que não renegociaram suas dívidas fiscais.
?Fernando Henrique ficou bastante sensibilizado com as nossas propostas e, o mais importante, agora nós temos um interlocutor no governo. A falta desse interlocutor sempre foi o maior problema da micro e pequena empresa?, disse Ercílio Santonini. (ASN)
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