Brasília – Empresários de todos os setores econômicos do país realizam hoje, em Brasília, um ato pedindo ao governo que inclua em sua reforma tributária um teto para a carga tributária no País, que hoje já ultrapassa 36% do Produto Interno Bruto (PIB). Um documento assinado por seis confederações empresariais, da Indústria à Agricultura, será entregue aos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), advertindo para os riscos de o peso dos impostos se elevar mais ainda com a aprovação do projeto enviado pelo Palácio do Planalto.
“A proposta de reforma tributária do governo tem um potencial para onerar o contribuinte”, afirmou ontem o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE). Segundo ele, o risco de elevação da carga provém de vários pontos da proposta do governo, com destaque para a uniformização das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a prerrogativa conferida ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, para definir em qual faixa de imposto se enquadrará cada produto.
Os empresários temem que a unificação, dada a disparidade atual, acabe ocorrendo pelo patamar superior, para evitar que alguns Estados tenham perdas de receita. O mesmo temor existe em relação à transformação da Cofins de uma contribuição cumulativa para outra sobre o valor adicionado. “Temos de cuidar para que não se reproduza a distorção do PIS, cuja alíquota foi elevada a tal ponto que provocou um aumento de 30% na carga tributária”, disse o presidente da CNI.
Neto também reclamou da falta de mecanismos de compensação da CPMF e advertiu para o risco de a mudança na base de cálculo da contribuição previdenciária das empresas, outra medida prevista na reforma tributária, não sobrecarregar o setor intensivo em capital. “O Brasil precisa fixar algum limite da carga tributária global”, defendeu Monteiro Neto. “Antes o Brasil elevou a carga porque não crescia e hoje não cresce porque a carga é alta demais.”
De acordo com o deputado e presidente da CNI, a carga dos impostos em países em desenvolvimento como o Brasil não pode ultrapassar 25% do PIB. “Se a economia brasileira tivesse crescido a 4% ao ano, hoje teria a mesma arrecadação com uma carga de 25% a 26% do PIB”, avalia.
O documento apresentado pelas confederações sugere que o teto da carga tributária no Brasil seja fixado em 35% do PIB, proposta semelhante à emenda defendida pelo PFL.