No segundo compromisso da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em Curitiba, nesta sexta-feira (1), o novo Código Florestal foi discutido com empresários em uma reunião na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). A entidade reivindicou um tratamento diferenciado para cada estado, entendendo as peculiaridades dos arranjos produtivos.
Na opinião do presidente da Fiep, Rodrigo Rocha Loures, os pontos colocados pelos empresários ainda são válido, já que o texto final do novo Código, relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB – SP), ainda é passível de alterações antes de entrar em votação na Câmara Federal. “O debate está acontecendo no tempo certo. Estamos fornecendo elemento ao ministério para incrementar a legislação e um dos pontos que precisam ser respeitados são as peculiaridades de cada estado. Os empresários do Paraná, em especial os silvicultores, sempre foram os melhores conservacionistas das florestas, realizando um manejo responsável. Eles não merecem receber um tratamento igual a quem desenvolveu essa atividade de maneira irresponsável”, pontuou Loures.
Nessa questão, a ministra reconheceu que as diferenças entre as regiões do País devem ser contempladas. “Não há como tratar das questões ambientais sem considerar a segurança alimentar e a segurança energética. Do mesmo modo, não há como colocar o meio ambiente na agenda permanente de prioridades da gestão pública, sem inserí-la no contexto de cada estado. Entender das questões ambientais da Amazônia não é entender do Paraná, não é entender do Mato Grosso, e isso deve ser previsto pela legislação”, defendeu a ministra.
A ministra também deixou claro o seu entendimento de que as leis ambientais não podem se transformar em um fator que dificulte a entrada de produtos brasileiros no exterior. “O Código Florestal precisa corrigir as injustiças do passado, mas olhando para o futuro e, nesse aspecto, incluindo todos que estejam engajados em um modelo de produção sustentável. O código não pode servir de instrumento para que os países criem barreiras tarifárias às nossas mercadorias”, enfatizou. “Nosso código deve dar segurança jurídica para quem quer produzir dentro da lei, que é a maioria, e punir quem explorou irracionalmente o meio ambiente”.
Nesse sentido, a ministra chamou a atenção do anacronismo da lei, já que parte do marco regulatório vigente foi construído há mais de duas décadas. “Quem esteve em acordo com a lei da época e, com o novo código, passa a não estar, não deve ser penalizado. Devemos usar mecanismos que incluam esse produtor na legislação atual”, defendeu.
Licenças ambientais
A burocracia e morosidade que caracterizam os processos de licenciamento ambiental no país poderão ganhar mais agilidade. Segundo a ministra, está sendo criado um departamento de gestão ambiental corporativa com o objetivo de garantir maior eficiência nesses procedimentos. ”É um das ações que demonstram a mudança de postura do MMA. Temos que fazer das atividades produtivas ativos do meio ambiente, principalmente no que abrange a agricultura. Também é importante que os empresários deixem de entender o cuidado com o meio ambiente como algo compulsório e passem a encarar a produção sustentável como uma grande oportunidade, já que é um meio de garantir novos mercados”.
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