O setor produtivo também participará da comissão que está discutindo alterações na reforma tributária. A decisão foi tomada ontem em uma reunião de 22 empresários com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), líderes dos partidos políticos e o relator da reforma, Virgílio Guimarães (PT-MG). A comissão já tinha a participação de governadores e deputados. Ela tem até a próxima semana para conseguir um consenso em torno da proposta, da qual todos se queixam.
Para os empresários, o relatório de Guimarães vai elevar a carga tributária. A maioria considerou a participação do setor produtivo nas negociações um avanço, mas houve reclamações.
Foi o caso do presidente da Fecomércio (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), Guilherme Afif Domingos. “Ela serve em termos de mostrar boa vontade, mas não acredito que possamos avançar devido à distância entre o que queremos e o que a reforma prevê. Há boa vontade mas não há convencimento”, declarou.
Segundo Afif, o fato de o Congresso ter aprovado neste ano o aumento das alíquotas da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido,12% para 32%) mostra que não há boa vontade para não elevar a carga de impostos.
“Como é que nós podemos acreditar nesse discurso de que a carga tributária não aumenta se do outro lado a carga está aqui, na nossa cara aumentando e aconteceu neste Congresso com as mesmas lideranças”, disse Domingos.
Já o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, considerou positiva a reunião de ontem, porém também afirmou que a reforma aumenta a carga tributária.
“Há um aspecto no texto que é central. Ele abre a porta para uma série de possibilidades de aumento da carga tributária em várias direções. O presidente João Paulo reafirma o compromisso de que a Câmara não convalidará qualquer proposta de aumento da carga tributária”, afirmou Monteiro Neto.
Feijão com arroz
A resposta aos empresários foi dada pelo próprio João Paulo, que foi ao mesmo tempo duro e irônico. “Não haverá aumento [de impostos]. Se um setor critica a reforma outro não condena. Se você for taxar iate, avião e barco, fica mais barato para quem come feijão e arroz”, declarou João Paulo lembrando a queixa dos empresários sobre a possível incidência do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) sobre aviões e navios.
O líder do governo também rebateu as declarações do setor produtivo, afirmando que não há “fantasmas” escondidos no texto da reforma.
“Os empresários não podem se preocupar com fantasmas. Não há no relatório nenhuma medida concreta que aumente a carga tributária. Há alguns fantasmas com os quais os empresários estão preocupados e nós demonstramos a nossa disposição para a negociação”, disse Rebelo.
Reivindicações
Durante a reunião os empresários entregaram aos congressistas um documento da CNI com 15 pontos da reforma, que segundo a entidade, elevam a carga tributária.
Além de reclamarem do IPVA sobre iates e jatinhos, eles se queixam do dispositivo que permite a criação de empréstimos compulsórios por meio de medida provisória; da previsão de incidência das contribuições sobre as importações e do novo sistema de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), entre outros pontos.
