Exemplo de sucesso do programa de concessões em infraestrutura do governo federal, o leilão da BR-050 em Minas Gerais e Goiás teve seu resultado questionado administrativamente. A Triunfo Participações e Investimentos S.A., segunda colocada na disputa, pediu nesta terça-feira, 30, uma reconsideração à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Num pedido de 19 páginas protocolado às 14h54 desta segunda, a empresa alega que o Consórcio Planalto, vencedor do leilão, não apresentou as demonstrações financeiras de duas de suas integrantes “na forma da lei”, como mandava o edital. Com base nisso, pede que o consórcio seja desclassificado.
Segundo o recurso apresentado pela Triunfo, a Construtora Estrutural Ltda. e a Greca Distribuidora de Asfaltos são empresas classificadas como de grande porte. Assim sendo, elas deveriam ter submetido suas demonstrações financeiras a auditoria independente. No entanto, tal auditoria não consta da documentação apresentada pelo consórcio. Os advogados da Triunfo admitem a hipótese de ter havido apenas um erro na hora de reunir os documentos. No entanto, observam eles, os balanços apresentados na junta comercial tampouco foram auditados, “o que reforça o cenário de ausência de auditoria independente.”
Na hipótese de formalidade não ter sido cumprida, argumenta a Triunfo, não seria o caso de fazê-la agora. Além de ser um processo demorado, uma verificação nas contas “tem o condão de trazer novas informações e ressalvas acerca da saúde financeira das empresas integrantes do Consórcio Planalto”. Isso quebraria a isonomia entre as participantes. “Não restará outra alternativa jurídica senão a reforma da decisão da Comissão de Outorga para inabilitar o consórcio.”
Além do que consideram uma ilegalidade, os advogados também levantam “dúvidas” sobre o Consórcio Planalto. Dizem que pode haver uma relação “indesejada” entre o consórcio e a instituição financeira que analisou a proposta econômica – no caso, o Banco Paraná. Eles dizem que Rosaldo Malucelli possui 9,629% das ações ordinárias do banco e, ao mesmo tempo, 50% da R & S Malucelli Administração e Participação que, por sua vez, possui 25% da Senpar, líder do consórcio Planalto.
Dizem, ainda, que algumas das empresas integrantes do consórcio apresentaram certidões negativas de débitos tributários ou certidões positivas com efeito de negativas. Elas eram válidas na época do leilão, mas agora há restrições à sua reemissão. A diretora da ANTT Natália Marcassa confirmou ao Estado que o recurso foi recebido. Ela informou que a Comissão de Outorga vai analisá-lo. No leilão da BR-050, a Triunfo apresentou uma tarifa de R$ 0,4959 por quilômetro, o que representava um deságio de 35,54% sobre o valor máximo proposto pelo governo. Perdeu para o Planalto, que ofereceu R$ 0,4534, deságio de 42,38%.