O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região suspendeu na madrugada de ontem a decisão liminar da Justiça Federal em Francisco Beltrão que proibia a participação da empresa Engevix S.A no leilão da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, no entorno do Parque Nacional do Iguaçu, na região oeste do Paraná.
Com isso, o leilão foi realizado ontem, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e foi vencido pela empresa espanhola Neo Energias, com lance de R$ 98,98 o MWh (sobre um preço de lance de R$ 99,00 o MWh).
Participavam da disputa pela venda da nova energia o consórcio Hidro Naipi (Copel e Eletrosul), a empresa Desenvix S/A., e a TPI – Triunfo Participações e Investimentos S/A., além da Neo.
De acordo com o responsável pela ação, o procurador da República Ânderson Lodetti Cunha de Oliveira, o motivo alegado na derrubada da liminar, de preservação da economia publica é errôneo.
“Entendo que a construção da usina será um grande erro para o meio ambiente e não para a economia pública. Não há necessidade de construir esse tipo de empreendimento num local tão importante quanto o Parque Nacional do Iguaçu”, diz.
Ele acrescenta que existem contradições com o Plano Nacional de Recursos Hídricos, já divulgado pela Agencia Nacional das Águas (ANA), que aponta a bacia hidrográfica do Paraná como uma região saturada de hidrelétricas, não necessitando assim de mais uma.
Para o procurador, a competência ou não do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em conceder a licença que possibilita a construção da usina deve ser revisada. “O Rio Iguaçu é uma jurisdição federal e os estudos de impacto ambiental estão sendo feitos com falhas e por empresas interessadas. Isso também irá nos ajudar a impedir a construção”, ressalta.
Nas próximas semanas serão tomadas medidas judiciais para impedir a continuidade do processo de construção da usina. “Iremos no Ministério Publico Federal e na Promotoria Regional da Republica tentar proibir a construção da hidroelétrica.
Entraremos com uma medida processual adequada na próxima semana. Acredito que as chances de impedirmos tamanho impacto ambiental é grande”, estima o procurador.
