O Tesouro Nacional informou nesta quarta-feira, 6, que a emissão de cerca de R$ 1,5 bilhão em títulos públicos a favor da Caixa Econômica Federal, objeto de portarias publicadas hoje no Diário Oficial da União, se destina a pagamentos de compromissos antigos, da década de 1980. As duas portarias apenas formalizam as emissões feitas na semana passada, datadas de 31 de dezembro de 2015. Os títulos emitidos são LTN, NTN-B e NTN-F, com datas de vencimentos variadas.
A maior parte dos recursos (R$ 1,495 bilhão) é referente a três contratos de financiamento celebrados em 1989 entre a Caixa e as companhias de Água e Esgoto de Roraima e de Desenvolvimento de Roraima. Outros R$ 24,9 milhões correspondem à quitação de obrigações de seis acordos de financiamento firmados entre 1983 e 1986 entre o Banco Nacional de Habitação (BNH), que foi extinto e teve seus direitos e obrigações assumidos pela Caixa, e o Banroraima.
De acordo com o Tesouro, todas essas transações contavam com garantias do antigo Território Federal. Com a elevação de Roraima à condição de Estado federado, em 1991, essas obrigações foram assumidas pela União.
Segundo a secretaria ligada ao Ministério da Fazenda, o processo de regularização e pagamento dessas pendências financeiras foi realizado após longo debate jurídico e de um criterioso trabalho de reconhecimento, auditoria e atestação das dívidas do Ex-Território e posterior convalidação, pela Caixa, dos valores indicados como devidos pela Controladoria Geral da União.