A oposição conseguiu nesta quarta-feira uma vitória na tentativa de inviabilizar a aprovação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos. A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acatou novas quatro emendas apresentadas nesta tarde pela Democratas e pelo PSDB, o que, na prática, vai atrasar ainda mais a conclusão da votação da matéria. As emendas devem ser apreciadas ao final da conclusão dos 11 destaques.
A primeira delas determina a prorrogação dos contratos de arrendamento firmados após 1993. Ela ocorreria por uma vez, e pelo prazo máximo previsto em contrato, desde que o arrendatário realize investimentos. Além disso, a emenda pede que o Executivo encaminhe ao Congresso Nacional até o último dia útil de março relatório dos contratos firmados com base na lei.
A segunda, a terceira e a quarta emendas são praticamente iguais à primeira, mas com diferenças de maior ou menor conteúdo e detalhes envolvendo as propostas. Todas pedem a incorporação das emendas 231 e 344 ao texto da MP. Há cerca de três horas, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia rejeitado incluir para votação outras oito emendas apresentadas pelos dois partidos.
Em minoria, a oposição tenta desde ontem se valer da obstrução – uso de manobras regimentais protelatórias – para derrubar a MP, como verificação de quorum e apresentação de destaques e emendas. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) criticou logo após a decisão do presidente da Câmara a apresentação das novas emendas pela oposição. “Se isto hoje assiste à oposição, amanhã pode se voltar contra a oposição”, disse.
