Em um ano eleitoral, mais de 40 emendas pegaram carona na Medida Provisória nº 472, de 2009 e, se aprovadas, permitirão novo parcelamento das dívidas das empresas com a União, renegociação de dívidas agrícolas e injeção de recursos no Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A expectativa é de que o relatório da MP 472 – de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) – seja levado para votação em plenário da Casa ainda esta semana.
Pelo entendimento de técnicos e tributaristas, as emendas de Jucá abrem espaço para criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A emenda que trata do Refis, além de permitir o parcelamento de dívidas em até 180 meses, possibilita que as empresas continuem contratando empréstimos com instituições financeiras oficiais e participem de licitações. Só poderão ser negociadas dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008.
No caso do crédito-prêmio do IPI, a Medida Provisória 470, que caducou, previa a criação de um parcelamento dos débitos. A adesão terminou no fim de novembro, só que nem todas as empresas devedoras optaram pelo parcelamento. Se for aprovado o relatório de Jucá, as empresas ganharão outra oportunidade de renegociar.
