A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) se prepara para aumentar sua atuação no exterior e passar também a receber royalties de seus cultivares – qualquer variedade de planta produzida por meio de técnicas de cultivo, normalmente não encontrada em estado silvestre. Para isso, o conselho de administração da empresa aprovou na segunda-feira o texto de um anteprojeto de lei para mudar o estatuto. A intenção é que o projeto seja enviado ao Congresso no início de 2010. “Temos urgência e vamos levar (o projeto) para o Congresso no próximo ano”, disse o chefe da Assessoria Jurídica da Embrapa, Antonio Nilson Rocha.
Hoje, o estatuto da instituição não permite atuação fora do País. Mas a cada viagem internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a demanda por serviços da Embrapa aumenta, segundo Rocha. Lula se tornou o principal divulgador da excelência do trabalho da Embrapa, que incorporou à ação diplomática com os países emergentes. “Cada vez que o presidente viaja para um país diferente, a nossa demanda cresce e nem sempre podemos responder”, disse Rocha.
Apesar de ter laboratórios virtuais nos Estados Unidos, na Coreia, Holanda e França, as ações da Embrapa no exterior hoje são limitadas pelo estatuto, que prevê atuação plena apenas dentro do País. O trabalho externo ocorre apenas por meio de intercâmbios, termos de cooperação e de transferência de tecnologia. Daí a intenção de abrir escritórios em países de interesse do Brasil e também em nações que necessitem de conhecimento técnico brasileiro, como ocorre com Gana, na África.
Sem poder fazer despesa fora do Brasil, a Embrapa depende de parceiros externos para realizar algum projeto lá fora. Os gastos de intercâmbios e de pesquisa conjunta, por exemplo, são bancados pelo país que recebe os pesquisadores brasileiros, o que acaba limitando o desenvolvimento da companhia.