O economista Roberto Campos Neto, indicado para a presidência do Banco Central, defendeu nesta terça-feira, 26, o projeto de autonomia para a autoridade monetária. “O objetivo é aprimorar o arranjo institucional de política monetária, para que ela dependa menos de pessoas e mais de regras, e para que estejamos alinhados à moderna literatura sobre o tema e aos melhores pares internacionais”, afirmou, em sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

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Ele lembrou que existem dois projetos tramitando no Congresso com essa matéria. “A mudança, se aprovada por esse Parlamento, trará ganhos para a credibilidade da instituição e para a potência da política monetária, reduzindo o trade-off de curto prazo entre inflação e atividade econômica e contribuindo para a queda das taxas de juros e o crescimento econômico”, acrescentou.

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Campos Neto também defendeu o projeto que fixa critérios para o exercício de cargo de dirigente em instituições financeiras públicas. “Precisamos aprimorar a governança, alinhando as exigências para os dirigentes em bancos públicos àquelas já existentes para o setor privado”, completou.

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O economista citou ainda quatro dimensões que ele considera importantes para democratizar o mercado de capitais no Brasil: inclusão, precificação adequada, transparência na formação de preços e educação financeira.

Preparação para o futuro

Campos Neto pontuou que o mundo passa atualmente por uma “onda de inovação e mudanças”.

“É crucial pensar hoje em como será o sistema financeiro no futuro e preparar o Banco Central do Brasil para desempenhar apropriadamente suas funções nesse novo ambiente, que será certamente baseado em tecnologia e no fluxo rápido de informação”, disse.

“Novas tecnologias como blockchain, o uso de inteligência artificial, identidade digital, pagamentos instantâneos, open banking, dentre outras inovações, estão alterando completamente os modelos de negócios e os serviços financeiros. Caso tenha a honra de ser aprovado por essa Casa, trabalharei nessa direção para preparar o Banco Central do Brasil para o futuro”, acrescentou ele.

Ilan

Por fim, Campos Neto agradeceu o atual presidente do BC, Ilan Goldfajn, pelo trabalho à frente da autoridade monetária. “Quero assumir publicamente o compromisso de trabalhar incansavelmente para desempenhar minhas atribuições, liderando a instituição e cumprindo as suas missões legais e institucionais”, encerrou.

Aprovação

A expectativa é de que o nome de Campos Neto seja aprovado ainda nesta terça na comissão e no plenário do Senado. Também passam por sabatina Bruno Serra Fernandes, que ocupará a Diretoria de Política Monetária, e João Manoel Pinho de Mello, que será o titular da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC.

Fintechs

Pinho de Mello prometeu ampliar a vigilância do órgão na análise de atos de concentração, tanto horizontais (entre concorrentes no mesmo mercado), como verticais (entre empresas em mercados correlatos). “O sarrafo para a autorização de atos de concentração, horizontais ou verticais, me parece particularmente elevado”, afirmou, em sabatina na CAE do Senado.

O economista avaliou que uma maneira de fomentar a concorrência é a vigilância constante com atos de concentração e com condutas anticompetitivas. Ele citou o acordo de compartilhamento de informações entre o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e a decisão conjunta que autorizou o negócio entre o Itaú Unibanco e a XP Investimentos.

“Por um lado, o Banco Central permitiu um investimento que fortalece a XP, uma empresa inovadora que desafia instituições tradicionais no mercado de investimentos. De outro lado, impediu que o investidor tenha qualquer ingerência na administração e na gestão das operações da XP, garantindo que ela continue desafiando as instituições tradicionais. Quem ganha é a intermediação financeira, a produtividade e o consumidor”, avaliou.

Na avaliação do economista, uma outra maneira de fomentar a concorrência no setor bancário é incentivar a entrada de novos concorrentes no mercado financeiro. “É o caso das fintechs de crédito recentemente regulamentadas pelo Banco Central. Elas atingem um público muitas vezes não alcançado pelas instituições tradicionais e podem surgir de maneira rápida e simples, cumprindo um conjunto mais leve de requisitos prudenciais, proporcional aos riscos que assumem”, considerou.

Ele citou as iniciativas tomadas pelo BC para aumentar a competição no mercado de meios de pagamento, especialmente nos cartões de crédito. “Minha missão, entre outras, caso esta Casa entenda que sou qualificado para tanto, é aprofundar a agenda que o Banco Central já tem levado a cabo no incentivo à entrada de novos competidores no Sistema Financeiro”, prometeu.

Pinho de Mello também disse que buscará garantir que o mercado se aproveite das oportunidades pró-concorrenciais que o avanço tecnológico traz. “A tecnologia resolverá, cedo ou tarde, quaisquer problemas concorrenciais que possa haver no mercado bancário, não só brasileiro como em outros países. A evidência sugere que a tecnologia está derrubando barreiras à entrada e retirando as vantagens competitivas que a escala dá ao modelo bancário tradicional”, projetou.