A combinação de uma parcela menor em dezembro de 2013 com a recomposição das verbas em janeiro de 2014 indica, na avaliação de secretários estaduais da Fazenda e da Saúde, uma operação do governo para adiar gastos obrigatórios de fim de ano para cumprir à força a meta de superávit de R$ 75 bilhões.
“É um indício forte de retenção dos recursos. Como eles nunca dizem nada, fica difícil saber realmente o que houve”, diz a secretária de Fazenda do Paraná, Jozélia Nogueira, que aponta um “déficit” médio de R$ 30 milhões mensais nas parcelas federais. “Foi um grande baque porque dezembro é quando precisamos de mais dinheiro em função do aumento de atendimentos.” A motivação fiscal para o represamento é reforçada em alguns casos.
Em Pernambuco, a Secretaria de Saúde informa que a parcela de janeiro foi paga antes dos repasses de dezembro. “Em dezembro de 2013, o Estado deveria receber cerca de R$ 130 milhões. Contudo, o valor repassado foi de R$ 1,5 milhão”, disse, em nota, a secretaria. Em janeiro, R$ 107 milhões entraram nos cofres pernambucanos.
Mais afetado pela redução temporária, São Paulo deixou de receber R$ 538 milhões no período, segundo dados do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A Secretaria Estadual de Saúde preferiu não comentar oficialmente, mas a reportagem apurou que os repasses ao fundo paulista foram reduzidos de R$ 587 milhões para R$ 366 milhões entre dezembro de 2012 e 2013.
A Secretaria de Saúde de Minas informa ter recebido apenas em 9 de janeiro “parte do recurso” de R$ 70,31 milhões destinado ao fundo estadual em dezembro de 2013. O valor ficou R$ 6,56 milhões abaixo da parcela recebida em dezembro de 2012. “Ainda não recebemos valor referente à competência janeiro/2014”, disse a secretaria em nota.
O secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, corrobora a crítica: “É bem provável que tenha sido essa a estratégia”, diz. “E nos complicou ainda mais porque também houve frustração de 8% no FPE”, diz, sobre o total das transferências aos Estados.
O presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Wilson Alecrim, se esquivou de atribuir o represamento a questões fiscais, mas reivindica a revisão dos repasses ao defender 10% da receita corrente bruta da União para o setor. E arrisca outra explicação para a diferença: “Pode ter havido mais emendas parlamentares pagas em dezembro de 2012. Boa parte passou a vir nessa modalidade fundo a fundo, e não só por convênios”.
O secretário da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, diz que “houve queda” e “não foi fácil” cobrir a falta de quase R$ 30 milhões na virada do ano. “Temos o fundo que faz isso aqui, mas tivemos de realocar recursos.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
