O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota nesta quinta-feira, 23, para manifestar “apreensão” com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência. “Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 ‘soluciona o problema’, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão”, diz a nota do conselho que esteve reunido em Brasília desde a última terça-feira.
A Coluna do Estadão noticiou nesta quinta-feira que políticos do Nordeste teriam relatado ao presidente Michel Temer que muitos padres estão pregando contra a reforma da previdência nas missas. Diante dos relatos, Temer estaria disposto a procurar a CNBB para defender a reforma.
Na nota, a CNBB concorda que o sistema da previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente, adequado à seguridade social. No entanto, a entidade afirma que os números do governo federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições. “Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil”, diz a entidade.
Segundo a CNBB, a PEC da reforma da previdência não considera a “opção inclusiva que preserva direitos”. A entidade defende que seja feita uma auditoria na dívida pública, taxados os rendimentos das instituições financeiras, revisão da desoneração de exportação de commodities, identificação e cobrança dos devedores da Previdência. “Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.”
Defende ainda a nota que o debate sobre a Previdência não fique restrito a uma “disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses”. “Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade.”
Ao final, a CNBB convoca uma mobilização em torno da atual reforma da previdência, “a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”.
