Uma nova regra para correção do salário mínimo foi objeto de estudos do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, no período recente em que esteve fora do governo. Em maio de 2014, num seminário no Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), ele propôs três critérios diferentes de reajuste: o salário médio, Produto Interno Bruto (PIB) per capita ou produtividade do trabalhador. O estudo foi elaborado em parceria com o economista Manoel Pires, um dos poucos que Barbosa já confirmou em sua equipe no Planejamento. Ele chefiará a assessoria econômica do ministério.
No documento, eles explicam que a Constituição Federal garante o reajuste do salário mínimo pela inflação mas, num acordo com as centrais firmado em 2006, ficou acertado que esta seria acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). “A regra atual vale até 2015, quando será discutida uma nova regra para 2016-18.” Uma tabela mostra que, desde o acordo, o mínimo tem atingido valores acima de sua média histórica desde 1940. E que desde 2006 tem crescido, também, acima do PIB, do salário médio real, do PIB per capita e do PIB por trabalhador.
Uma comparação internacional mostra que o Brasil, ao adotar o critério atualmente em vigor, está no mesmo grupo que a Espanha, a África do Sul, a Austrália e o Uruguai. Já entre os países que adotam critérios ligados a fatores econômicos, como produtividade, renda per capita ou expectativa de crescimento estão o Reino Unido, a Holanda, a Rússia e a Coreia.
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Os autores mostram que o mínimo influencia diversos itens dos gastos federais. Ele corrige: o piso previdenciário (pago a 65% dos beneficiários), 100% dos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV), o piso do seguro-desemprego, o abono salarial e também 1,7% da folha do funcionalismo federal.
E que, por causa disso, os gasto do governo federal com transferências a famílias passaram do equivalente a 8,4% do PIB em 2006 para 9,5% do PIB em 2014. É essa rota de crescimento que preocupa os especialistas em contas públicas. É na interrupção dela que se está mirando quando se fala em “ajuste estrutural” das contas públicas.
Os economistas projetam o que seria a evolução das transferências de renda do governo federal às famílias se fossem adotados diferentes critérios de correção para o mínimo. Mostram que, na regra atual, esse gasto continuará crescendo e atingirá 10,4% do PIB em 2019.
Trocando pelo PIB per capita, ainda haveria expansão, mas um pouco menor: 10,2% do PIB no mesmo período. Com uma regra que garantisse apenas um ganho acima da inflação de 1% ao ano, esse grupo de despesas ainda continuaria crescendo por mais dois anos, mas depois começaria a declinar e chegaria a 10,1% em 2019.
E, sem correção real alguma, o gasto daqui a quatro anos seria de 9,9% do PIB. Esse mesmo resultado seria alcançado com uma reforma do abono salarial, seguro-desemprego e benefícios sociais (como o proposto pelo governo), combinada pela correção do salário mínimo pelo PIB per capita.
Com base nesses cálculos, o estudo afirma que o mínimo precisa crescer mais moderadamente, para que seus aumentos se deem de forma sustentável. E que, além disso, será necessário reformar programas sociais – como, já à época, o governo havia sinalizado. “Mas também é preciso retomar o debate sobre a previdência social (fator previdenciário e idade mínima)”, conclui. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
