O prefeito Beto Richa sancionou no dia 18 de junho a lei municipal número 12.247, que garante isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos profissionais autônomos recém-formados em curso superior ou de nível técnico exigido para o exercício da profissão.
A isenção é total no primeiro ano da inscrição dos novos prestadores de serviços no cadastro fiscal do Município. No segundo e no terceiro ano, o imposto tem desconto de 40%. O valor integral só será cobrado a partir do quarto ano. Para profissionais de nível superior, o valor integral do ISS é de R$ 620 por ano, e para profissões de nível médio, R$ 310.
O projeto-de-lei é de autoria do vereador Mario Celso Cunha, líder do governo municipal na Câmara. "Com esta medida, damos um importante incentivo aos universitários e jovens profissionais", afirma o prefeito Beto Richa. Cerca de dois mil profissionais devem ser beneficiados por ano.
O vereador explica que, em caso de sociedade de profissionais, os sócios devem estar na mesma condição de recém-formados. "Além disso, para ter direito ao benefício fiscal, o profissional não deve estar empregado", diz Mario Celso. "O ingresso no mercado de trabalho e o aumento da concorrência são grandes dificuldades. Eliminar o ônus dos recém-formados com o pagamento de tributos é um grande estímulo para o início da vida profissional", afirma.