Neste mês de julho, a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) completa cinco anos com a formalização de 4,1 milhões de empresários. Vendedores de roupas, cabeleireiros e pedreiros são as três atividades que mais atraem os microempreendedores – profissionais que trabalham sozinhos ou com, no máximo, um funcionário e cuja receita anual é de até R$ 60 mil. De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, essas três atividades juntas somam quase 900 mil formalizações, ou 22% do total.
“Não conheço outro país que tenha formalizado tanta gente em tão pouco tempo”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Segundo ele, a criação dessa figura jurídica representou a conquista do CNPJ e de direitos previdenciários – como aposentadoria e licença-maternidade – para milhões de brasileiros. Ao mesmo tempo, a legalização desses empreendimentos também contribuiu para reforçar a arrecadação fiscal e previdenciária do governo.
A inadimplência, entretanto, ainda é um “calcanhar de aquiles” desse programa. O índice de microempreendedores individuais que estão com os pagamentos dos tributos atrasados é de 45%. O governo espera que esse porcentual caia nos próximos meses, com o envio de carnês de pagamento, pelos Correios, para os microempreendedores. O processo, que custou aos cofres públicos R$ 7 milhões, foi finalizado na semana passada, com a entrega dos carnês no Estado de São Paulo.
A medida foi necessária, segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos, porque nem todos os microempreendedores têm acesso à internet para imprimir os boletos. “Essa população é afeita ao bom e velho carnê”, diz. Um dos exemplos das desigualdades de acesso à rede pelo Brasil está na região Norte, onde a inadimplência dos MEIs supera 60%. “Esse é um ponto a se pensar quando o governo criar programas feitos totalmente pela internet.” Afif estima que a arrecadação com os pagamentos em dia desses profissionais pode alcançar chegar a R$ 900 milhões.
Vantagens
No total, são 473 atividades que podem se cadastrar como MEI. Ao se formalizar, o empreendedor pode emitir nota fiscal e participar de licitações públicas, ter acesso mais fácil a empréstimos e fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito.
Cerca de 80% dos microempreendedores individuais trabalham com comércio ou no setor de serviços. Quase 400 mil pessoas atuam em atividades relacionadas à beleza. Entre os milhares de cabeleireiros formalizados, está a carioca Vanessa Brito, da Cidade de Deus. Ela tornou-se microempreendedora individual em setembro de 2011 para revender cosméticos. Depois disso, decidiu investir no seu próprio salão de beleza. Hoje, além do salão próprio, ela tem duas unidades franqueadas. Para fazer frente às novas exigências, passou de microempreendedora individual para microempresária em maio passado. “Tenho seis funcionários, todos com carteira assinada, o que me dá o maior orgulho”, diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
