O Fundo Monetário Internacional (FMI) reconhece, na sua análise anual sobre o Brasil, que a nova equipe econômica anunciou importantes medidas de ajuste fiscal, mas diz que pode ser preciso fazer mais para atingir as metas. Além disso, a instituição defende que a meta de superávit primário para a partir de 2016, definida pelo governo em 2% do PIB, seja elevada em 0,5 ponto porcentual, para 2,5%.
“A meta de superávit primário de 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB) começaria a reduzir a dívida pública no nosso cenário macroeconômico central; mas elevar a meta de 0,5 ponto porcentual ajudaria a colocar a dívida pública em uma trajetória de queda mais firme, ao reduzir mais rapidamente os gastos com juros e aumentar a resiliência a choques e potenciais riscos fiscais”, diz o texto.
O FMI alerta para o fato de que mais medidas seriam necessárias para garantir o cumprimento da meta de superávit de 1,2% do PIB este ano, mas o grosso do estudo foi feito em dezembro do ano passado e assim não reflete inteiramente medidas mais recentes anunciadas pelo governo. O Fundo sugere a reversão de medidas de desoneração, que além de elevar receitas ajuda a reduzir distorções e promove uma igualdade horizontal.
A instituição comenta ainda que concentrar o ajuste fiscal no corte de gastos pode ajudar a reduzir o impacto na economia. Além disso, seria importante manter ou mesmo elevar os investimentos. “No futuro, resolver a rigidez orçamentária e gastos relacionados com o envelhecimento da população é essencial para reduzir a dívida e construir espaço de manobra fiscal”, aponta o documento.
Fazem parte ainda das recomendações do FMI a criação de uma estrutura institucional de médio prazo que consolide as metas e políticas fiscais. O Fundo diz também que o estabelecimento de um conselho fiscal independente ajudaria a aumentar a responsabilidade e transparência. “Melhorar a transparência das contas públicas e rever a força das estruturas de governança nas empresas estatais é essencial”, afirma o relatório, citando as irregularidades descobertas na Petrobras.
Segundo o FMI, as autoridades brasileiras dizem que modificar a fórmula de correção do salário mínimo não é uma necessidade urgente, já que o modelo atual implica em aumentos modestos no valor real do salário mínimo nos próximos três anos.
Resposta
Na resposta do Brasil às recomendação do FMI, assinada pelo representante do País junto ao Fundo, Paulo Nogueira Batista, há o argumento de que a sugestão de elevar a meta de superávit primário a partir de 2016 não é inteiramente convincente. Segundo ele, a consolidação fiscal planejada já é muito forte, representando mais de 3 pontos porcentuais do PIB em apenas dois anos. “Além disso, a estimativa da equipe do FMI sobre o ajuste planejado é ainda maior se a política de crédito for incluída no cálculo do resultado primário estrutural. Além disso, o Banco Central já tem adotado e continua a adotar um aperto monetário significativo. Tudo isso sendo feito em um cenário de crescimento fraco”.