O assistente do diretor-presidente da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, afirmou hoje que a falta de autorização definitiva para operação de Angra 2 se deve à demora da 4ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF) para emitir um parecer sobre um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela usina e diversas entidades e que estabelecia requisitos relativos a ações de compensação social e ligadas ao Plano de Emergência de operação da usina.
Em 2006, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como líder deste processo fez um parecer, dizendo que considerava cumpridos todos os requisitos do TAC em 2006. De acordo com Guimarães, até hoje a 4ª Câmara não se pronunciou. Ele explicou que como o termo não foi fechado o Ibama está impedido de conceder a licença de operação e o Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN) de emitir a autorização de operação permanente.
Segundo Guimarães, não existe nenhum problema técnico que impeça que isso aconteça. A questão seria apenas burocrática. “Ficamos na situação desagradável de todo o ano ter de renovar a autorização de operação inicial. Isso é questionado pelas pessoas, mas é a única alternativa que temos”, disse.
