O governo pretende apresentar ao Congresso uma proposta que vai permitir a privatização de usinas e subsidiárias da Eletrobrás. O projeto, que ainda vai a consulta pública, autoriza a venda de usinas antigas que tiveram as concessões renovadas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A proposta prevê que a Eletrobrás poderá escolher quais usinas pretende privatizar e, se desejar, poderá até vender subsidiárias inteiras, como Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf.
O dinheiro a ser obtido com a venda das usinas será dividido igualmente entre o governo, Eletrobrás e os consumidores, que poderão ter abatimento da conta de luz no futuro.
Segundo fontes do governo, uma parte desse dinheiro obtido com a privatização das usinas vai ficar com o Tesouro Nacional e deve ajudar no resultado fiscal de 2018. Outra parte deve ficar com a Eletrobrás, dona dessas instalações e que tem enfrentado dificuldades financeiras. A terceira parte deve ficar com o consumidor, abatendo custos da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que banca os subsídios e programas sociais do governo.
Consulta
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, essa divisão de recursos é uma proposta liderada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e conta com o apoio dos ministérios da Fazenda e Planejamento. Esses planos fazem parte de uma consulta pública que o MME vai lançar nesta quinta-feira. Os resultados desse processo darão base a uma medida provisória ou projeto de lei que o governo pretende propor ao Congresso.
Com o lançamento das bases desse novo modelo para o setor elétrico, o governo pretende desconstruir a Medida Provisória 579/2012, uma das principais bandeiras do governo Dilma.
O programa proporcionou uma redução de 20% na conta de luz em 2013, mas a falta de chuvas, aliada à crise, anularam esses efeitos em 2015, quando as tarifas subiram 50%.
No novo contrato de concessão dessas usinas, o novo concessionário terá o direito de vender a energia a quem quiser, a preços de mercado. Hoje, a Eletrobrás é obrigada a entregar toda a energia dessas usinas a um preço tabelado às distribuidoras de energia, que atendem o consumidor final.
A estatal já anunciou a intenção de vender participações em usinas como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, além de instalações eólicas e linhas de transmissão para reforçar o caixa.
Consumidor final
Embora a ideia seja que parte dos recursos seja direcionada à conta de luz, na prática, o consumidor vai trocar uma energia mais barata por outra, mais cara, e ficará com apenas uma parte do valor obtido com a venda dos ativos e não há estimativa sobre qual seria o real impacto ao consumidor final. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.