A Eletrobras confirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o procurador federal Ricardo Brandão foi cedido pela Advocacia Geral da União à empresa, mas, segundo a estatal, ainda não tomou posse como consultor jurídico, “pois a nomeação está passando pelas necessárias avaliações de conformidade”, explicou em nota.
Na terça-feira, 31, a Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) enviou carta à diretoria da Eletrobras alertando para a existência de conflito de interesses na nomeação de Brandão, que já defendeu causas na Justiça contra a Eletrobras. “Na condição de acionista minoritário, a Aeel deixa claro que tal ato de gestão do atual presidente configura excesso de poder do controlador, que pode através de um funcionário com vínculo orgânico à entidade que atua nas ações contenciosas da União, a AGU, interferir nas teses jurídicas da empresa contra a própria União”, afirmou a entidade em carta.
O cargo de Consultor Jurídico Geral, com poder sobre todas as subsidiárias da Eletrobras, havia sido extinto na estatal, mas foi recriado pelo atual presidente, Wilson Ferreira Júnior, segundo informou a Aeel. A transferência de Brandão da AGU para a Eletrobras foi autorizada pelo prazo de um ano pela Procuradoria-Geral Federal na Portaria 483 de 18 de julho de 2018. O salário do executivo, em torno de R$ 30 mil, será pago pela Eletrobras.
Segundo a estatal, o cargo de consultor jurídico já existia no organograma da Eletrobras, embora estivesse desativado no último ano. “O papel do consultor jurídico é o de fornecer à Diretoria Executiva, quando demandado, uma avaliação crítica e aprofundada a respeito dos assuntos jurídicos da empresa, de modo a fornecer aos executivos os subsídios que eles julgarem necessários à sua tomada de decisão”, informou a Eletrobras.
A empresa está em pleno processo de privatização de suas distribuidoras e corre contra o tempo para vender 70 Sociedades de Propósito Específico (SPEs) nas áreas de energia eólica e transmissão, além de estar na lista de desestatização do governo, que pretende virar minoritário na principal holding do setor elétrico brasileiro.
