A Eletrobras aprovou nesta segunda-feira, 22, a operação de compra de debêntures emitidas pela Amazonas Energia no valor de R$ 489 milhões. As debêntures serão convertidas em ações da Amazonas Geração e Transmissão em 1º de julho deste ano.
A operação tem como objetivo adequar a Amazonas Energia à Lei 9.074/1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços público. Essa Lei exige a separação das atividades de geração e transmissão das de distribuição quando a empresa é conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o que ocorreu em maio deste ano.
Até o mês passado, a Amazonas Energia fazia parte do Sistema Isolado Nacional (SIN) e podia deter atividades de geração, transmissão e distribuição. Para adaptar a empresa à legislação após a conexão ao SIN, a Amazonas Energia criou uma subsidiária, a Amazonas Geração e Transmissão.
A operação contábil, aprovada durante assembleia realizada hoje, permite que as debêntures adquiridas pela Eletrobras sejam convertidas em ações da nova subsidiária em 1º de julho. Assim, as operações de geração e transmissão passam a pertencer à holding Eletrobras, e não mais à Amazonas Energia, que passa a ter apenas a atividade de distribuição.
A Eletrobras não terá de desembolsar o valor de R$ 489 milhões imediatamente. A operação prevê que a holding assuma dívidas da Amazonas Energia, com o mesmo valor, e faça o pagamento diretamente aos credores. A operação já havia sido aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).