Os acionistas da Eletrobrás votaram a favor de prorrogar o prazo de prestação temporária de serviços das distribuidoras até 31 de dezembro deste ano. A data aprovada em assembleia anterior se encerrava nesta terça-feira, 31. O ato era condição necessária para evitar a liquidação das empresas, que atuam no Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima e Alagoas.
Acionista majoritária da Eletrobrás, a União, que detém 51% das ações ordinárias e 41% do capital social, votou pela prorrogação do prazo. O BNDES, que conduz o processo de privatização das distribuidoras, se absteve. Mas, para não dar a impressão de que o governo passou por cima do interesse dos minoritários, o representante do governo fez questão de deixar claro que os custos com a operação das distribuidoras a partir de agosto serão totalmente suportados pelas tarifas, fundos setoriais ou pela União, sem qualquer desembolso da Eletrobrás.
Esse ponto foi garantido por meio de uma portaria o Ministério de Minas e Energia (MME), publicada em 17 de julho, assegurando “neutralidade econômica” das despesas totais das companhias caso elas sejam liquidadas. Isso significa que, na prática, para o acionista minoritário, não haveria qualquer diferença se a eventual decisão de liquidação for tomada em julho ou em dezembro. O custo será zero.
A Eletrobrás tem desembolsado cerca de R$ 300 milhões por mês com as distribuidoras. O custo só não é maior porque as empresas recebem recursos por meio da tarifa paga pelos clientes locais e empréstimos subsidiados, bancados por consumidores de todo o País. A partir de agora, porém, a Eletrobrás não terá mais esse gasto.
Ao Estadão/Broadcast, o Ministério da Fazenda esclareceu que a liquidação é um cenário que dificilmente vai acontecer. A pasta disse que, caso aconteça, o custo não será bancado pelo Orçamento da União, mas reconheceu que não há dinheiro disponível nos fundos setoriais para elevar os empréstimos subsidiados.
Os acionistas minoritários representados pelo fundo FIA Dinâmica e Banco Clássico votaram a favor da prorrogação, mas colocaram uma condição: caso as empresas tenham de ser liquidadas, todo o custo ficaria com a União, e não com a companhia ou seus acionistas.
Desde 2016, as distribuidoras estão em um regime precário de designação, em que a Eletrobrás é responsável por manter os serviços. Isso acontece porque a Eletrobrás decidiu não renovar a concessão das distribuidoras. Nessa hipótese, cabe ao governo leiloar a concessão para um novo operador. Até lá, no entanto, a Eletrobrás continua à frente das empresas. Na quinta-feira passada, o governo conseguiu vender a Cepisa (Piauí). A licitação das outras empresas foi marcada para 30 de agosto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.