O empresário Eike Batista desistiu de buscar um acordo junto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para evitar ir a julgamento no processo sancionador que investigou irregularidades na divulgação de informações sobre a negociação com a Petronas, em 2013.
Acusado como presidente do conselho de administração da petroleira, Eike manifestou interesse em firmar um termo de compromisso com o regulador do mercado brasileiro em 2 de dezembro, a exemplo dos demais envolvidos no caso. No entanto, a defesa do empresário voltou atrás no dia 6 do mesmo mês.
A alegação é que ele não incorreu na irregularidade que lhe é imputada pela CVM: não agir para divulgar a informação relevante frente à omissão do então diretor de Relações com Investidores da companhia, Roberto Monteiro.
“Diante da situação financeira em que a OGX se encontrava, não restava à administração da companhia outra opção, se não o sigilo das conversas que mantinha com a Petronas, ante a necessidade de fechar o negócio. A conclusão dessa operação era uma das poucas saídas que os administradores da OGX avistavam na época, e não podiam correr o risco de não a concretizar”, diz o documento assinado pelo advogado Darwin Corrêa, do escritório Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (PCPC).
A tese de que não se poderia exigir conduta diversa naquela situação também é usada na defesa de outros cinco executivos acusados – José Roberto Faveret, Luiz Carneiro, Paulo Guimarães, Reinaldo Belotti e Roberto Monteiro – conduzida por outra renomada banca, a Carvalhosa e Eizirik. Os juristas se apoiam no acordo de exclusividade firmado com a Petronas. O documento consta do processo e exigia confidencialidade sob risco de perda do negócio.
Assessorado pelo Motta, Fernandes Rocha Advogados, o empresário tunisiano Aziz Bem Ammar, ex-conselheiro da OGX, diz que esteve na Malásia, de abril a maio de 2013, conduzindo a principal fase de negociações com a Petronas. Por isso, alega, não manteve contato com diretores e conselheiros, nem recebeu demandas da CVM. À exceção de Eike, todos os executivos deverão propor acordos à CVM.
