A decisão do Brasil de incluir a Irlanda na lista dos paraísos fiscais terá impacto nas passagens aéreas, caso não seja editada uma Instrução Normativa da Receita enquadrando as operações de leasing como isentas. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, avaliou, após reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que não haverá como as companhias absorverem a elevação do custo sem onerar as tarifas.
“(Com a manutenção da medida) o nosso custo no fim do dia acaba no preço do bilhete. Isso compromete a competitividade da aviação brasileira. Sem dúvida, acaba no preço da passagem”, disse o executivo, na portaria do Ministério da Fazenda, sem informar de quanto será o impacto.
Com o argumento de que as empresas aéreas foram pegas de surpresa, Sanovicz afirmou que, das 500 aeronaves em operação no País, cerca de 250 têm contrato de leasing com origem na Irlanda. A inclusão do país europeu na lista de paraísos fiscais gera, segundo cálculo da Abear, um custo extra de R$ 1 bilhão em impostos para o setor.
“A questão não é afetar a companhia aérea, é afetar o sistema. Toda vez que temos regra brasileira diferente da internacional, encarece custo no Brasil. Queremos que o ambiente regulatório no Brasil seja igual ao internacional”, argumentou.
Ainda de acordo com Sanovicz, o custo médio para o aluguel de uma aeronave é de US$ 150 mil por mês. Segundo ele, os contratos são firmados na Irlanda porque, como o país europeu tem o registro internacional aeronáutico, é mais seguro judicialmente fazer essas operações lá. “Mas temos também contratos de leasing com a Itália, Alemanha e China, por exemplo”, disse.
Impacto
Segundo o presidente da Abear, a Receita reconheceu na reunião de terça-feira, 20, que ao incluir a Irlanda na lista, não verificou o alto impacto sobre as companhias aéreas. “Explicamos que temos um conjunto de contratos de leasing em vigor que vem desde 2007 e se estende até 2025, dependendo de cada empresa e de cada contrato”, explicou, destacando que a intenção da Abear é que os contratos futuros no país permaneçam com imposto zerado.
Na semana passada, a Receita anunciou a inclusão da Irlanda na lista dos países com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados com data retroativa a 1.º de agosto. Após o protesto das companhias aéreas sobre o impacto nos custos, alterou a data de vigência para 1.º de outubro.
As empresas irão entregar ao secretário da Receita um estudo com os impactos da medida ao Fisco e espera uma nova reunião antes que a medida entre em vigor.
Após uma decisão final da Receita, as empresas aéreas irão decidir se mudarão os contratos de leasing para outros países. Segundo Sanovicz, antes da mudança não havia diferença entre firmar um contrato na Irlanda ou em outro país, mas agora há uma desvantagem. “Vamos pensar nisso depois. Vamos confiar na análise da Receita”, disse após chamar Rachid de “ajuizado”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.