O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, nesta segunda-feira, 23, que espera arrecadar em torno de R$ 2 bilhões com a privatização de três estatais que foram incluídas no plano de recuperação fiscal que o Estado apresentou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com o objetivo de ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). As empresas são a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
Leite ponderou, no entanto, que a receita a ser obtida com as privatizações vai depender da forma como for feito o processo. “A modelagem é que vai dizer efetivamente. O BNDES já está contratado para fazer o processo de modelagem.”
O governador gaúcho afirmou, também, que a venda do Banrisul poderia arrecadar entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões, mas que a privatização do banco não foi incluída no plano de recuperação fiscal. “Privatizar o banco demandaria muito esforço político e teria pouco resultado. A arrecadação seria suficiente para realizar um programa de investimentos, mas não resolveria o déficit nas contas públicas”, afirmou Leite.
Ao ser questionado pelo Broadcast se as privatizações e outras medidas contidas no plano de recuperação fiscal compensariam a receita de uma possível venda do Banrisul, o tucano respondeu que “as medidas têm que compensar”. “Se o Estado não admite discutir a privatização do Banrisul, tem que ajustar de outra forma as contas”, afirmou, acrescentando que outras medidas contidas no plano são, por exemplo, a reestruturação de carreira do funcionalismo público, uma reforma da previdência estadual e esforços fiscais para melhorar a arrecadação tributária.
Eduardo Leite disse esperar que a adesão do Rio Grande do Sul ao RRF ocorra ainda em 2019. O governador gaúcho afirmou que o Estado já apresentou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) um cenário básico do plano, com previsão de déficit de R$ 30 bilhões nos próximos seis anos, e que agora começam as discussões sobre o que efetivamente vai integrar o plano. “É tudo negociação, são várias reuniões, você manda e-mails, monta planilhas. Eles contestam números, nós respondemos”, detalhou Leite.
O RRF foi desenhado pela União para socorrer Estados em profunda crise financeira. A adesão ao regime permitiria ao Rio Grande do Sul, por exemplo, antecipar 50% do valor das privatizações e deixar de pagar parcelas da dívida com a União por três anos.
Responsabilidade Fiscal
Pela manhã, em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Leite afirmou que a responsabilidade fiscal não é uma opção dos governos e deve ser a premissa básica. O governador destacou, ainda, que o déficit esperado para as contas públicas do Rio Grande do Sul em 2019 é de R$ 4,5 bilhões e que o rombo nas contas da previdência é de R$ 12 bilhões.
“Não tem saída que não passe por reformas estruturantes nas carreiras do serviço público”, afirmou Eduardo Leite, admitindo que essas mudanças são politicamente difíceis. O governador disse, no entanto, que tem uma base de apoio na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que apoia sua agenda e que é a favor, por exemplo, de privatizações e parcerias público-privadas (PPPs). “Temos um ambiente menos hostil ao investidor privado”, disse Leite.
O governador gaúcho anunciou, ainda, que planeja enviar à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um projeto para alterar o código ambiental, com a criação de uma espécie de cadastro positivo para que empresários com histórico de boas práticas tenham o processo de licenciamento agilizado.
“Queremos ajustar situações em que o Rio Grande do Sul fez exigências maiores do que a legislação ambiental nacional”, afirmou o governador. Eduardo Leite disse, no entanto, que o novo código não será permissivo com a degradação ambiental, mas procurará unir a proteção do meio ambiente com o empreendedorismo.
