Após cerca de duas horas de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou nesta segunda-feira, 4, que o governo gaúcho já reúne todas as condições necessárias para se enquadrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados. Segundo ele, haverá uma republicação de dados contábeis do Estado, mostrando que as condições previstas na lei do regime já foram atingidas.
No mês passado, o Tesouro Nacional fez uma série de publicações de estatísticas fiscais de cada Estado mostrando que o governo gaúcho ainda não se enquadrava nos critérios do RRF. “Havia uma questão sobre o enquadramento dos limites do orçamento para folha de pagamento, mas haverá uma republicação dos dados mostrando que o Rio Grande do Sul atende aos critérios. Só que dois quadrimestres de gastos acima desse limite incorrem em sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como o bloqueio de repasses constitucionais”, disse o governador. “Não viemos pedir alteração na lei do regime de recuperação fiscal”, completou.
De acordo com o governador, o Rio grande do Sul busca tomar medidas estruturantes com foco na readequação do perfil de despesas do Estado que geram um déficit estrutural de cerca de R$ 2 bilhões por ano, sobretudo em previdência e na folha de pagamento estadual. Leite disse ainda que enviará esta semana à Assembleia Legislativa um projeto para criar as condições para a privatização de estatais gaúchas. Ele não citou quais empresas podem ser vendidas, mas, mais cedo, garantiu que o Banrisul não será privatizado.
“O ministro Guedes exige medidas de ajuste por parte dos Estados, mas demonstra a compreensão de que o crescimento da economia brasileira depende do equilíbrio dos governos estaduais. Não estamos falando sobre benefícios, vantagens ou ajudinhas, mas de uma economia sólida e com equilíbrio. Não se trata de exigir sacrifícios, mas de se tomar medidas de ajuste fiscal”, acrescentou o governador.
Leite voltou a dizer que o apoio do Rio Grande do Sul à reforma da Previdência é incondicional. Na opinião dele, as regras da proposta de reforma que o governo enviará ao Congresso devem valer também para os Estados.
