A Editora Jornal do Brasil foi condenada a pagar cerca de R$ 200 mil de multa por ?faltar com a verdade? para impedir o leilão da marca Gazeta Mercantil. A decisão é do juiz José Carlos de França Carvalho, da 30.ª Vara Cível de São Paulo, que condenou a editora no dia 3 de agosto por litigância de má-fé. A Justiça determinou que seja marcada uma terceira tentativa da venda da marca.
O segundo leilão da marca Gazeta Mercantil aconteceu no dia 30 de julho, mas terminou sem nenhum lance. A editora informou à juíza Cláudia Ravacci, que comandava o leilão, que um de seus recursos ainda estava pendente de julgamento. Induzida, a juíza tomou decisão que afugentou os interessados na compra da marca: ela determinou que o leilão aconteceria, mas não seria expedida carta de arrematação. Ou seja, alguém poderia até comprar a marca, mas não a levaria de imediato.
O juiz José Carlos de França Carvalho Neto condenou a editora depois de observar que ela sabia que seu recurso já havia sido julgado antes do leilão.
O advogado da JB, Renê de Castro Volgarini, questionou a afirmação de que a editora mentiu. No último dia 7, o juiz reconheceu que há ainda recursos cujo mérito está pendente de julgamento, mas não aquele informado pelo advogado.
O leilão da Gazeta Mercantil foi determinado em processo de execução de título extrajudicial movido pela empresa Problem Solver Consultoria & Comunicações. No primeiro leilão, feito em maio do ano passado, o valor mínimo para o arremate era de R$ 200 milhões. Neste segundo leilão, não houve valor mínimo para a venda.
