A Secretaria Especial de Portos espera lançar até março o edital de licitação de arrendamento de 29 áreas nos portos de Santos, em São Paulo, e no Pará, afirmou o ministro dos Portos, Antonio Henrique Silveira. O sinal verde para o leilão, que corresponde ao primeiro bloco de arrendamentos, depende de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que impôs 19 condições para autorizar a liberação dos editais.
Silveira contou que o governo atendeu a 15 das exigências do tribunal e recorreu de quatro delas. Agora, a Secretaria aguarda resposta do TCU, que pode sair ainda esse mês, segundo o ministro.
Silveira espera ainda conseguir fazer a licitação do segundo bloco de arrendamentos, que inclui os portos de São Sebastião (SP), Salvador (BA), Aratu (BA) e Paranaguá (PR).
“O segundo bloco terá uma segunda consulta pública que será aberta no dia 25 de fevereiro, e no fim do prazo levado ao TCU, e pode ser licitado ainda no primeiro semestre”, afirmou o ministro, após encontro com exportadores na Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
O leilão do primeiro bloco deveria ter ocorrido ainda em 2013, mas teve seu prazo alterado por conta do questionamento do TCU.
